OS TÍMIDOS AVANÇOS NA EDUCAÇÃO

   O PNE (Plano Nacional de Educação) completa três anos no próximo domingo (25) sem cumprir a maior parte dos dispositivos que deveriam ter sido alcançados até 2017. De 30 quesitos, apenas seis foram finalizados. A informação é do Observatório do PNE. O plano foi lançado em 2014, com previsão de término em 10 anos. Representantes de diversas entidades ligadas à educação acompanham passo a passo as ações do governo para o cumprimento das metas até 2024. Na avaliação da ONG Todos pela Educação, o empenho do poder público ainda está longe do ideal. Ao todo, 20 metas foram estabelecidas. Entre elas o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças com idade até 3 anos nas creches em todo o país; a universalização do ensino fundamental de 9 anos com 95% dos alunos finalizando a etapa na idade recomendada e a universalização do ensino médio com a matrícula de, pelo menos, 85% dos jovens de 15 a 17 anos. O plano abrange ainda a educação inclusiva, a educação em período integral, a alfabetização de jovens e adultos, o ensino superior e a formação e capacitação de professores. Para o cumprimento dessas metas foram estabelecidas 254 estratégias e 14 ações que deveriam ser adotadas ao longo dos anos. Uma das ações em atraso no PNE se refere à exigência de que Estados e municípios criem ou adequem os próprios planos de educação – o prazo venceu em 2015. No entanto, há Estados e municípios em débito. Já a lei que cria o “Sistema Nacional de Educação”, ferramenta para auxiliar o cumprimento do plano e que deveria ter sido aprovada até o ano passado, ainda tramita na Câmara dos Deputados desde 2014. E não há sinal de que ele possa ser desengavetado em breve. A universalização do atendimento de crianças de 4 a 5 anos na educação infantil deveria ter ocorrido até 2016, mas, segundo o IBGE, em 2015, aproximadamente, 500 mil permaneciam fora da escola. É triste constatar que aproximadamente 2,5 milhões de crianças estão fora da escola no Brasil. A faixa etária mais prejudicada é justamente aqueles que deveriam estar no ensino médio. A educação é um tema prioritário. O grande movimento do PNE é justamente planejar a educação para uma década. Ele não avançará sem o empenho de prefeitos, governadores, deputados e senadores. Independentemente se as metas são ousadas ou tímidas, o cumprimento no tempo certo não só colocará as crianças e jovens na escola, mas também a redução das desigualdades sociais. (OPINIÃO, página 2, sexta-feira, 23 de junho de 2017, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).