FESTA COM DINHEIRO DO CONTRIBUINTE

   A Operação Boca Livre, deflagrada ontem pela Polícia Federal com ajuda da Controladoria-Geral da União, revelou um esquema escandaloso de fraudes na Lei Rouanet que soma F$ 180 milhões. Por meio de esquemas criminosos, até mesmo uma festa de casamento foi paga com dinheiro do contribuinte. Criada em 1991, a Lei Rouanet permite a captação de recursos para projetos culturais usando incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a legislação proporciona que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. Na manhã de ontem, 124 policiais e servidores da Corregedoria saíram para cumprir 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de janeiro e no Distrito Federal. Entre os citados na investigação há empresas de eventos culturais, montadoras de veículos, laboratório farmacêutico e escritório de advocacia. Os indícios apontam que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notais fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras. Segundo a polícia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e a badalada festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet. A PF informou que a investigação vai continuar e adiantou que há indícios de que o total desviado passa muito de R$ 180 milhões. É importante que a Polícia e a CGU continuem apurando e colocando na prisão os responsáveis por esse tipo de crime. Essa iniciativa, que nasceu para fomentar a cultura no País, é alvo de muitas críticas. A principal delas é deixar de financiar novos artistas e novas manifestações culturais para beneficiar artistas já consagrados. A Lei Rouanet é importante e deve ser preservada. O que não se pode admitir é um desvio de finalidade tão escandaloso para um programa que permite o acesso da população aos nossos produtos culturais. (FOLHA OPINIÃO opiniao@folhadelondrina.com.br página 2, quarta-feira, 29 de junho de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).