LONDRINA É A TERCEIRA EM TRANSPARÊNCIA NO PARANÁ

   

   Levantamento da Controladoria-Geral da União coloca a cidade entre os 77 municípios mais transparentes do País

  A Controladoria-Geral da União (CGU)  coloca Londrina entre as 77 cidades mais transparentes em relação à gestão pública local, entre 1.613 municípios analisados na Escala Brasil Transparente (EBT). Porém, entre 94 municípios paranaenses, apenas três têm notas acima de 7 no relatório que levanta a situação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), também chamada Lei da Transparência.
   A EBT, cujo resultado da segunda edição foi divulgado ontem, foi criada pela CGU e lançada este ano para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É composto de 12 quesitos que mensuram a regulamentação do acesso à informação e a existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) .
   De acordo com o ranking, Londrina figura na terceira posição paranaense com nota 8.61, atrás de Curitiba (1ª no Paraná e entre os primeiros no Brasil, com nota 10) e Rio Negro, no Sul paranaense (nota 9.31). Atrás de Londrina ficam Nova Santa Bárbara e Tijucas do Sul, ambos com 6.11. Das 94 cidades do Paraná, 48 tiraram nota zero, ou seja, nenhum dos parâmetros da LAI é respeitado,  de acordo com a CGU. Maringá, a terceira maior do Estado, não entrou na amostragem.
   Em relação a todas as cidades brasileiras, Curitiba está entre as 61 cidades com nota entre 9 e 10 – isso corresponde a 3,8% das investigadas. Londrina está entre as 65 (4,1%) com notas entre 7 e 8,99. Ainda de acordo com a CGU. 51,8% das amostras (1.587) têm nota zero.
   O controlador-geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, considera ótima a colocação de Londrina no ranking da CGU. Ele garante que qualquer cidadão que solicitar uma informação via internet ou nos balcões da Prefeitura de Londrina terá a resposta concedida em até 30 dias, mas admite que ainda faltam  orientações para quem vai até a sede da administração para esse fim. “Eles  (CGU) pedem para identificar em cada secretaria e eu já pedi para que todos façam isso”, disse ontem.
   Em sua avaliação, a prefeitura aprimorou os mecanismos de transparência, com a assinatura do decreto 712/2105, que regulamenta a LAI no município – conforme determina a legislação federal – e outras formas de acesso à informação e reforça que o mais importante é a proatividade. “Temos de colocar o  máximo de informações no site, para que o cidadão precise cada vez menos vir até nós”, afirmou.
   Para ele, o fato de o município yer o Observatório de Gestão Pública de Londrina, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e um Ministério Público atuante torna a cidade exigente em relação à transparência. Além disso, ele vê na transparência ativa, capacitação dos conselhos municipais e o fortalecimento do controle interno da administração municipal as ferramentas para inibir atuações ilícitas na coisa pública.
   Presidente do Conselho de Transparência, Vera Suguihiro já comandou uma pesquisa em Londrina, em parceria com o Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná que analisou o cumprimento a LAI em Londrina. Além da ausência de locais físicos para solicitar informações, também notaram que os sucessivos cliques necessários para chegar às informações procuradas no site oficial da prefeitura figurava  como um meio que levava o cidadão a desistir de buscar a informação pleiteada.
   Mesmo assim, ela admite que Londrina tinha uma boa posição em relação a outros municípios e concorda com o ranking da CGU; Para ela, a posição alcançada dá visibilidade ao município em relação ao cumprimento dos dispositivos da LAI.

   ESTADO

   O governo do Paraná é o oitavo colocado entre os estados brasileiros no cumprimento dos dispositivos da LAI em seu site oficial, conforme o EBT. Com nota 9.31, fica atrás da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais  e São Paulo, que alcançaram nota dez. A ausência parcial de um Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) e a entrega de respostas fora do prazo prejudicaram a nota.
   Dos 26 estados e DF, cinco ficaram com nota abaixo de quatro, com zero para o Amapá, mas houve melhoras nos índices de 13em relação ao primeiro estudo, enquanto houve queda em outros dez – incluindo o Paraná ´e quatro se mantiveram estáveis.

   CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA EM DEBATE

   O Conselho Nacional de Transparência e Controle Social e o Observatório de Gestão Pública de Londrina, em parceria com outros órgãos, promovem, a partir de segunda-feira , a 2ª Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção de Londrina. O enfoque desta edição é na educação do cidadão para combater e prevenir a corrupção.  O evento será no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), com abertura às 19h.
   Até a próxima sexta-feira, 27, será realizada uma maratona de cursos, palestras, o 2º Encontro dos Conselhos Municipais e a primeira edição do Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública. Com a proposta de divulgar as ações inovadoras no serviço público, a premiação teve 24 inscritos e os cinco primeiros  colocados serão divulgados na abertura da Semana.
   A presidente do Conselho de Transparência,  Vera Suguihiro, afirma que o evento ressalta a importância da fiscalização e do controle social para que o cidadão se apodere do próprio cotidiano e exija eficiência dos gestores. “A  sociedade é cobrada pelo Estado todos os dias. Precisamos mudar essa dinâmica e passar a cobrar do Estado a publicidade e a transparência das gestões”, afirma.
   O presidente do Observatório, Fábio Cavazotti, considera que o tema deste ano demonstra uma necessidade urgente da sociedade em conhecer como funciona a administração pública para que o controle seja eficaz. “È um amadurecimento da cidadania, um passo importante rumo a um cidadão mais maduro, que não apenas reclama, mas conhece e participa.”
   A programação completa e inscrições para os cursos estão disponíveis no site observatoriolondrina.org.br. (L.F.W.) ( LUÍS FERNANDO WILTEMBURG – REPORTAGEM LOCAL, página 3, FOLHA POLÍTICA, politica@folhadelondrina.com.br  sábado, 21 de novembro de 2015, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).