Código Civil regula a responsabilidade de cada uma e ajuda a garantir a
harmonia entre moradores. Barulhos, muros, árvores e animais são os principais
focos de tensão
Cada um tem sua parcela de
responsabilidade sobre problemas que surgem na vizinhança. Mas o
desconhecimento das regras acaba transformando pequenos impasses em brigas
entre vizinhos.
Na maioria das vezes, cada um responde por parte da situação, mas existem casos em que a obrigação recai mais sobre um do que sobre o outro.
Na maioria das vezes, cada um responde por parte da situação, mas existem casos em que a obrigação recai mais sobre um do que sobre o outro.
Boa convivência
Saiba como dialogar com o
vizinho sobre alguns problemas que podem afetar a convivência.
Muros – Os muros são de responsabilidade de
ambos os vizinhos, tanto para a construção
quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297,
parágrafo 1º.
Árvores – A raíz está no
terreno alheio, mas os galhos incomodam, entopem a calha do imóvel vizinho. É
possível pedir a poda rente a divisória, de acordo com o Código Civil, artigo
1.283. Em caso que prejudicam a segurança dos moradores é permitido corte da
árvore, mesmo de espécies protegidas.
Frutos – Se o fruto da árovre do
vizinho cair no terreno alheio, este passa a pertencer ao dono do terreno em
que caiu, segundo o Código Civil, artigo 1.284.
Animais de estimação – Os animais são
de responsabilidade do dono. Se o pet invade o terreno alheio constantemente,
talvez seja o caso de negociar a construção de um muro, colocação de grades o
tapumes, de acordo com o Codigo Civil, artigo 1.297, parágrafo 3º.
Calçadas – A manutenção cabe ao
proprietário do terreno da frente.
Caçambas – Podem ser postas nas
calçadas desde que não atrapalhem a passagem, deixando livre pelo menos um
metro e meio para os pedestres. Se não couberem, podem ser colocadas na rua,
desde que atendam regulamentação, ficando rente ao meio fio.
Lixo – Os lixos devem ser deixados
numa altura que não permita que animais alcancem. Não há limitação para o lado
em que a lixeira deve ser posta, se é se é no meio ou no lado direito ou
esquerdo da frente da casa.
Infiltrações nos apartamentos = Cuidado ao acusar o vizinho mais próximo em caso de infiltrações. Nem sempre o problema vem do imediato, mas de andares mais acima. Nestes casos vale chamar um técnico para constatar de onde vem a infiltração. ( AMANDA MILLÉO/GAZETA DO POVO, página 1, imóveis, Classificados 3377-3000, LIMITES, fim de semana, 7e 8 de novembro de 2015, publicação do JORNAL DE LONDRINA).
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