AS RAZÕES PARA O AUMENTO NOS IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS E SEU IMPACTO
Na última quarta-feira (20) o governo anunciou a assinatura do decreto 9,101, de aumento da alíquota do PIS/Confins sobre os combustíveis, que passava a vigorar de imediato, com o objetivo de fechar suas contas, mas que trará impacto na formação de custos e consequentemente no preço final em toda a cadeia produtiva.
AS CONTAS DO GOVERNO
O governo federal projetou arrecadar R$ 1,15 tri para suas despesas primárias (que são o total de suas despesas sem consideram o pagamento da dívida pública) e gastar próximo a R$ 1,29 tri com elas, ou seja, já assumiu um rombo de R$ 139 bi, para este ano de 2017.
Só para deixar claro, evidentemente que este rombo aumentará a dívida pública federal, que neste momento é de algo próximo a R$ 3,2 tri.
NÃO ESTÃO FECHANDO
Acontece que, em função da frustração de algumas receitas (por exemplo, a arrecadação tributária está inferior ao projeto em função ao projetado em função do baixo crescimento da economia), a matemática mostra que ainda faltarão R$ 18 bi para fechar esta conta.
O governo não pode descumprir a Lei Orçamentária Anual (LOA), sob o risco de perder também a credibilidade em sua equipe econômica.
Além disso, aprovar uma extensão no orçamento traria implicações na taxa de juros, no câmbio e no endividamento público, já suficientemente comprometido.
EM QUE GASTA O GOVERNO
As principais contas do governo com as contas primárias são com a Previdência ((R$ 562 bi); Pessoal (R$ 307 bi); Investimentos (R$ 148 bi); Saúde (R$ 125 bi); e Educação R$ 107bi)
AS OPÇÕES PARA FECHAR AS CONTAS
Pelo lado da despesa, a alternativa óbvia para que as contas fechem é não gastar mais do que foi acordado, mas isso o governo está com dificuldades de implementar.
Pelo lado da receita, conforme escrevi em coluna anterior (26 de junho), as alternativas são: a emissão da moeda, assumindo aumento da inflação; tomada de empréstimos, afetando diretamente a taxa de juros; e/ou aumento dos impostos, subtraindo ainda mais o dinamismo da economia.
A ALTERNATIVA ESCOLHIDA
Em função da possibilidade de implementação imediata, significando que, uma vez assinado e publicado o decreto, já passa a existir a arrecadação, o governo optou pelo aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
EM QUANTO AUMENTA
A alíquota para a gasolina subirá de R$ 0,3816 par a R$ 0,7925 por litro, uma alta de R$ 0,41, que dará uma receita extra de R$ 5.191 bilhões.
No caso do diesel, o aumento será de R$ 0,2480 para R4 0, 4615 por litro ( 0,21), com arrecadação de R$ 3,962 bilhões.
Já o etanol subirá de R$ 0,12 para R$ 0,3272 por litro representando um reforço adicional de R$ 1,152 bilhão aos cofres públicos.
O total da arrecadação com este aumento de impostos, portanto, deve chegar a R$ 10,3 bi.
E QUANTO AOS CORTES DE GASTOS
Ainda insuficiente para cobrir o déficit projetado, o governo contingenciou (ou seja, bloqueou a utilização) de outros R$ 5,9 bi, pelo menos temporariamente, até que se confirmem receitas extraordinárias que estão por acontecer.
O QUE IMPLICA PARA NÓS LONDRINENSES
O valor médio no preço da gasolina praticado em Londrina em julho, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é de R$ 3,412 e caso todo aumento seja repassado para o consumidor final, pagaremos R$ 3,832, ou 12% de aumento.
Para encher um tanque de 45 litros o consumidor desembolsará R$ 19,40 a mais.
No caso do diesel, que na média é vendido a R$ 2,793, passaria a R$ 3,003, aumento de R$ 7,52%.
Já o etanol, vendido na média por R$ 2,417, passará a custar R$ 2,6243, aumento de 8,58%.
E PARA A ECONOMIA COMO UM TODO
Mesmo entendendo que existem razões para a adoção de medidas que aumentam os impostos a fim de fechar as contas públicas, é evidente que a conta será paga por nós consumidores.
O aumento no preço do combustível altera o preço de todos os produtos e serviços pois eleva o custo de produção.
DE QUANTO É A CONTA
Se considerarmos que o preço dos combustíveis representa algo como 14% na composição dos custos de produção e que o aumento final nas bombas seja de 7%, então teremos uma elevação de 0,5% sobre a inflação.
O impacto maior será provocado pelo aumento sobre a gasolina, que responderá por 0,4% enquanto que o aumento no diesel responderá por 0,1%.
Nosso alento é que a agricultura tem dado sua contribuição na redução da inflação, permitindo que o impacto deste aumento nos combustíveis seja menos dramático.
MUITO LONGE DO QUE É NECESSÁRIO
Ressalta-se aqui que este aumento de imposto é medida desesperada unicamente no intuito de fechar as contas de 2017.
As reformas de que o País necessita ainda estão longe de serem implementadas. (FONTE: MARCOS J.G.RAMBALDUCCI professor doutor da UTFPT e consultor econômico da Acil – economianossa@folhadelondrina.com.br página 4, coluna ECONOMIA NOSSA DE CADA DIA - por Marcos Rambalducci, FOLHA ECONOMIA & NEGÓCIOS, segunda-feira, 24 de julho de 2017, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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