O Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que o governo federal superestimou as receitas primárias em R$ 162,3 bilhões na Lei Orçamentária (LOA) de 2016. A informação faz parte do relatório de acompanhamento dos primeiros meses deste ano que vai servir como base para a análise das contas de 2016 da presidente Dilma Rousseff. A arrecadação primária do governo foi estimada em R$ 1,451 trilhão. O relatório aponta várias receitas previstas de difícil execução, como a previsão de R$ 12 bilhões com a CPMF, R$ 11 bilhões de impostos da regularização de recursos de brasileiros no exterior e R$ 8 bilhões da venda de ações de estatais. Além disso, há projeções oficiais de queda do PIB maiores do que as estimadas na lei, o que pode reduzir ainda mais a receita. Os técnicos dos TCU chegaram ao déficit de receita com uma conta simples. Eles calcularam que o governo conseguirá arrecadar o correspondente ao mesmo percentual do PIB que as receitas do ano passado (21,1%). Mas outro cálculo leva a uma projeção ainda pior, considerando a média da arrecadação em relação ao PIB dos últimos anos, jogando o déficit para quase R$ 200 bilhões .
A equipe técnica do governo estava excessivamente otimista quando elaborou o orçamento de 2016. Para se ter uma ideia, segundo o TCU, o governo previu uma arrecadação equivalente 23,7% do PIB. Número só igual aos dos anos de 1997 e 2010, quando a economia estava em crescimento. Pelos cálculos do Tribunal, os primeiros meses de 2016 mostram que as projeções do governo estão muito erradas. Somente em fevereiro, a queda nas receitas foi de 11,5%, em relação a 2015 obrigando a presidente Dilma Rousseff a promover o já conhecido bloqueio de R$ 44,6 bilhões em gastos não obrigatórios, como custeio administrativo e investimentos. E esse corte não foi suficiente para equilibrar as contas públicas – longe disso. O Tribunal já vem alertando que o governo Dilma é recorrente nessa prática de superestimar a arrecadação efetiva. E as contas que não batem, gerando operações consideradas irregulares, acabam resultando em não aprovação pelo TCU. Vale lembra que a rejeição das contas de 2014 pelo TCU foi justamente o desencadeador do pedido de impeachment da presidente Dilma que será votado pela Câmara dos Deputados no próximo domingo. Eis a prova de que “o otimismo em excesso” pode gerar uma tremenda dor de cabeça. ( FOLHA OPINIÃO opiniao@folhadelondrina.com.br página 2, sexta-feira, 15 de abril de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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