O MOMENTO DE REVISAR O FORO PRIVILEGIADO

   A questão do foro privilegiado voltou ao debate esta semana com uma série de acontecimentos e até mesmo declarações – no mínimo deselegantes – que acenderam a polêmica. Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao plenário um projeto para discutir a redução do alcance do foro privilegiado. A proposta em debate no Supremo é que o direito só valha para denúncias de crimes praticados durante o exercício do mandato. Investigado na Operação Lava Jato, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez uma forte defesa do foro privilegiado em discurso no Senado e depois, em entrevista à imprensa, foi mais direto e grosseiro: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”. O senador do PMDB defende que a redução deve abranger integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Quando comparou a situação a uma suruba, Jucá verbalizou o que muita gente pensa, mas não diz. Em sua essência, a medida tem relevância ao criar um procedimento jurídico especial em virtude do cargo ocupado pelo agente público. A prerrogativa não nasceu para defender o indivíduo. Mas o problema é que no Brasil e medida virou sinônimo de impunidade. Mesmo que Jucá tenha pedido desculpas pela declaração, a comparação foi feita. É como dizer que a bagunça está generalizada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou quanto aos últimos acontecimentos e divulgou nota defendendo restringir o tratamento especial a um número menor de agentes públicos. Além de combater a impunidade, seria uma forma de desafogar o STF, que tem hoje a tarefa de julgar ações penais que envolvam, por exemplo, senadores e deputados federais. É certo que a medida precisa ser revista porque hoje ela funciona como uma proteção para a corrupção. E cada nova delação premiada da Lava Jato – só para citar um exemplo – faz aumentar o número de agentes públicos com chance de serem processados criminalmente. (OPINIÃO, página 2, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).