Há algumas semanas, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, fez uma crítica aos parlamentares brasileiros. Ele reclamou que em dois anos desde o início da maior investigação contra corrupção já realizada no País, pouca movimentação se viu na Câmara Federal ou no Senado para mudar a legislação no sentido de dificultar a prática da corrupção sistêmica, que se tornou forte demais por aqui.
Porém, a partir de abril, os congressistas terão que começar a pensar – ou a se preocupar – com essa pauta. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu reunir o apoio necessário para apresentar ao Congresso uma série de propostas legislativas que têm como objetivo combater o “crime do colarinho branco”. Trata-se da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que na última sexta-feira foi encerrada após obter 1,7 milhão de assinaturas de eleitores – o mínimo exigido para o início da tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular é de 1,5 milhão de assinaturas.
A tramitação do pacote anticorrupção no Congresso deverá ser semelhante ao processo percorrido pela Lei da Ficha Limpa, também criada a partir da iniciativa popular e sancionada em 2010. Essa lei torna inelegível pessoas condenadas por corrupção eleitoral e improbidade administrativa, entre outros crimes.
As “10 Medidas” contemplam várias propostas de mudanças legislativas. Se passarem pelo Congresso, as penas serão mais rígidas para quem comete crime de corrupção. As medidas também têm como objetivo facilitar a recuperação de recursos desviados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, criminalizar o enriquecimento ilícito entre outras. A campanha nasceu a partir do trabalho da força-tarefa da Lava Jato.
As milhares de assinaturas não dispensam a aprovação das propostas na Câmara e no Senado. Mas tanto apoio representa pressão popular e se o cidadão brasileiro que ver esse pacote de medidas entrar em vigor é preciso continuar mobilizado. Isso porque, organizações não governamentais que fiscalizam o trabalho parlamentar estimam que mais de 500 projetos de lei anticorrupção estão engavetados no Congresso Nacional e alguns deles há muitos anos. Apesar do clamor das ruas, é evidente que muitos parlamentares não estão interessados em dificultar a prática de um crime que, segundo a Fiesp, subtrai todos os anos, dos cofres públicos, entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões. ( FOLHA OPINIÃO opiniao@folhadelondrina.com.br página 2, terça-feira. 22 de março de 2016. Publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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