BRASIL VIVE RETROCESSO NOS DIREITOS HUMANOS, DIZ OEA

Entidade criticou violações aos direitos de moradores de rua , entre utras minorias

 O Brasil já foi referência na promoção dos direitos humanos, mas hoje vive uma redução dessas garantias. Essa foi a conclusão da CIDH (Comissão Interamericana dos Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos). Após uma semana de vistas a diversos Estados do País. “O Brasil se consolidou como um país de referência sobre políticas de direitos humanos , políticas de infância, que se constituíram através de governo distintos, como um compromisso de Estado”, disse Antonia Errejola, relatora para o Brasil. ‘Mas a comissão tristemente identificou uma redução da intensidade dessa dinâmica.”

   Em entrevista coletiva no Rio de janeiro nesta segunda-feira (12), a comissão divulgou um relatório preliminar com recomendações sobre o que viu. Destacou violações a indígenas, quilombolas, moradores de rua, trabalhadores rurais, presos e moradores de favelas e periferias, além de imigrantes, transexuais, defensores dos direitos humanos e à imprensa. A CIDH passou a última semana, a convite do governo brasileiro, se reunindo com a União, diversos órgãos públicos, representantes da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, comunidades e vitimas de violência.

   Os integrantes da comissão, visitaram Brasília e os Estados de Minas Gerais, Paris, São Paulo, Maranhão, Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. É a segunda vez que a comissão vem ao Brasil, apesar de fazer um monitoramento constante à distância – a primeira foi em 1995.

   A violência por agentes de segurança e o “padrão de impunidade sistemática em tais casos” foi um dos pontos mais criticados, mas também as mortes de policiais. “Os direitos humanos valem para todos, é importante frisar isso”, afirmou Errejola, que citou a falta de conclusão do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

   No campo de liberdade de expressão, a delegação frisou os constantes ataques recentes à imprensa no período eleitoral, condenou o “o ambiente de discursos de intolerância e ódio contra minorias que se criou” e criticou a criminalização de movimentos sociais através de lei antiterrorismo. Também chamou a atenção para a ausência de políticas públicas para a reforma agrária e o acesso à terra, bem como para a discriminação de venezuelanos em Roraima, mas pontuou como avanço a sansão de uma nova lei de migração neste ano. 

   Por outro lado, o relatório da CIDH celebra medidas recentes no País. Para eles estão a aprovação recente da lei que instituiu o Susp (Instituto Único de Segurança Pública) e de uma política nacional para a área e à implementação de audiências de custódia. Elogia ainda decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a que transferiu presas grávidas ou mães de crianças para a prisão domiciliar e a que garantiu a libre manifestação de ideias em universidades após apreensões da Justiça Eleitoral em unidades públicas de ensino. Nos próximos meses a OEA vai preparar e publicar um relatório final sobre a situação do país. (FONTE: JÚLIA BARBON – FolhaPress, FOLHA GERAL, página 3, terça-feira (13) de novembro de 2018, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).