FORMAÇÃO DE CARTEL NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL

   O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, ofereceu denúncia contra 55 proprietários de postos de combustíveis de Londrina, por cartel e alinhamento de preços. Esses 55 empresários representam 57 dos 114 estabelecimentos desse segmento na cidade. O processo, que foi protocolado na 4ª Vara Criminal de Londrina, ontem, é resultado de uma longa investigação, iniciada no ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Procon de Londrina. Para se ter uma ideia da gravidade da denúncia oferecida pelo MP, basta analisar que 50% dos postos da cidade estão citados no inquérito. As investigações apontam a ocorrência de crimes contra a ordem econômica e relações de consumo e também contra a economia popular. A formação de cartel é um crime grave que prejudica diretamente o consumidor, pois se trata da uniformização combinada de preços. Para o promotor de Defesa dos Consumidores, Miguel Sogaiar, a investigação apurou que uma parte dos postos da cidade ajustavam os preços de forma combinada, com o objetivo de eliminar a concorrência e estipular o controle de mercado de revenda de gasolina e etanol no município. A movimentação de preços de combustível é acompanhada pelo MP desde 2014 e o problema gerou polêmica e indignação entre os londrinenses, que convivem há muito tempo com denúncias contra as revendedoras. O processo entregue agora à Justiça tem duas mil páginas e postos chegam a ser fechados. A prática é uma afronta aos direitos do cidadão porque impede que as pessoas tenham a liberdade de escolher pelo melhor preço. A boa notícia é que o consumidor brasileiro, que vem conquistando aos poucos os seus direitos, sabe que a livre concorrência é muito saudável para a economia de um país. (OPINIÃO, página  2, quinta-feira, 1 de dezembro de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).