A NECESSÁRIA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

   O momento é de incertezas no Senado, com a recusa de Renan Calheiros em assinar a notificação para o seu afastamento da presidência da Casa. Ele continuava ontem na Mesa Diretora, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, nessa segunda-feira (5), pelo seu afastamento. E foi nesse clima de indefinição que chegou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência. A tramitação começa pela Câmara, onde o texto é identificado como PEC 287. A proposta chega primeiramente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois do prazo normal de discussão em 40 sessões ordinárias, ela partirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisará do apoio de 308 deputados. E os governistas já começam a falar em convocação do Congresso para trabalhar em janeiro. Dessa maneira, eles conseguiriam atender a orientação do presidente Michel Temer para que a reforma da Previdência seja concluída no Congresso até junho de 2017. O presidente quer agilidade na tramitação da matéria e o País também tem pressa em fazer a reforma, que altera, entre outras coisas, na nova idade para aposentadoria de homens e mulheres e também no tempo de contribuição para alcançar o benefício integral. A reforma da Previdência é fundamental. Mesmo que as alterações signifiquem adiar a aposentadoria para os trabalhadores que hoje ainda não completaram as condições de acesso, mudar é a única forma de garantir que o benefício seja realmente pago no futuro. Atualmente, muitos estados já estão com dificuldades de arcar com a folha de pagamento de seus aposentados. Continuando como está, o cálculo não vai fechar. Se hoje existem cerca de 12 idosos (65 anos ou mais) para cada 100 pessoas em idade ativa, até 2060, esse número vai aumentar muito. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão 44 idosos para cada pessoa em idade ativa. Entende-se que a discussão é necessária e que os pontos da reforma precisam ser amplamente debatidos. Mas somente com mudanças haverá sustentabilidade nessa área. (OPINIÃO, página 2, quarta-feira, 7 de dezembro de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).