A Constituição Federal é clara ao determinar, em seu artigo 6º, os direitos sociais do cidadão – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados - e que devem ser garantidos pelo Estado . Porém, estudo inédito da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), apresentado nesta edição da FOLHA, aponta que seis em cada dez crianças e adolescentes no Brasil vivem na pobreza, ou seja, 32,7 milhões de pessoas com até 17 anos estão exposto à vulnerabilidades.
Adotando um critério inédito no tratamento à pobreza entre crianças brasileiras, o relatório, que tem por base informações da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2015, inclui não somente indicadores de renda per capita, mas também o cumprimento de direitos fundamentais garantidos na lei. Em resumo, o País falha grandemente na oferta mínima a uma população a quem credita seu próprio futuro enquanto nação.
“Incluir a prestação de direitos como uma das faces da pobreza não é comum nas análises tradicionais sobre o tema, mas é essencial para dar destaque a problemas graves que afetam meninas e meninos e colocam em risco seu bem-estar”, justifica Florence Bauer, representante da Unicef no Brasil.
Entre as necessidades, o relatório indica que 18 milhões de crianças e adolescentes 34,3% do total) são afetados pela pobreza monetária, ou seja, vivem com menos de R$ 346 per capita por mês na zona urbana e R$ 269 na zona rural. A falta de saneamento também atinge um grande número de meninos e meninas (13,3 milhões), seguido por educação (8,8 milhões) e água (7,6 milhões).
O Paraná aparece com um panorama um pouco mais ameno, ocupando a quarta colocação entre os Estados que conseguem atender a essa demanda: 24,5% dos meninos e meninas vivem com renda de até meio salário mínimo, perdendo apenas para Santa Catarina (17,7%), Distrito Federal (20,2%) e São Paulo (21,5%). Vale ressaltar que os números , também na Pnad, consideram essa população com idades até 14 anos.
Em Londrina, parte do papel do Estado com esse público é assumido por entidades filantrópicas, como afirmam coordenadoras do Núcleo Espírita Irmã Secheilla. “Oferecemos desde alimentos até educação”, resumem. Mas há ainda histórias mais tristes, como a dos irmãos de 13 e 16 anos relatada pela reportagem da FOLHA, que vivem sozinhos, abandonados pela mãe e à própria sorte. Não vão à escola por falta de documentos e comem aquilo que o dia lhes reserva. (FONTE: Página 2, coluna FOLHA OPINIÃO, quarta-feira, 15 de agosto de 2018, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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