A partir desta quinta-feira (16), é dada a largada para o período de propaganda eleitoral. A resolução 23.551, estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), traz de maneira bem clara e objetiva o que é permitido e o que será coibido pela Justiça Eleitoral em relação às propagandas nas ruas e nos meios eletrônicos. Isto é, comícios, carro de som, propaganda na internet (desde que não seja paga), distribuição de “santinhos” dos candidatos e outros informativos impressos ficam liberados.
Por outro lado, estão proibidas as publicação de propagandas por outdoors, pinturas em muros e distribuição de brindes. Em Londrina, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) segue as orientações da legislação federal, que se sobrepõem ao Código de Posturas do município e à Lei Cidade Limpa. E a mesma regra se estende aos demais municípios do País. Ou seja, todas as cidades têm que se adequar.
Neste ano, os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e deputados federal e estadual. O período de propaganda eleitoral gratuita na televisão começa em 31 de agosto.
É inegável que a propaganda eleitoral tem um grande poder influenciador no processo que se inicia nesta quinta-feira e se estende até as vésperas do pleito – se for o caso, também no segundo turno. E devido ao forte poder no processo de decisão do voto, é importante que normas rígidas sejam estabelecidas por meio da Justiça Eleitoral para nortear a publicidade.
Sem trazer à tona questão da representatividade dos partidos no período da propaganda eleitoral gratuita, é certo que se trata de uma oportunidade de conhecer os candidatos a todos os cargos, de governador a deputado estadual. Mas os eleitores não devem se resumir à propaganda eleitoral quando buscam informações sobre os seus escolhidos. Tanto que a opção por um candidato deve fazer parte de um processo, que se faz conhecendo o seu passado, conhecendo e refletindo sobre as suas propostas. E os veículos de comunicação, com seus debates, sabatinas e entrevistas, cumprem um papel importante em informar, participando fortemente da construção da cidadania e da democracia. (FONTE: Página 2, coluna FOLHA OPINIÃO, quinta-feira, 16 de agosto de 2018, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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