Em 1883 o chanceler alemão Otto Von Bismarck cria a Lei do Seguro Social, um mecanismo de proteção para os trabalhadores alemães em caso de doença, que logo evoluiu para proteção em casos de acidentes e também para a velhice. Seu financiamento era dividido entre trabalhador, empresa e governo. É considerado um marco na história mundial da seguridade social. Mas antes disso já existiam alguns mecanismos de proteção social.
Em 1601 a Inglaterra já havia promulgado a Lei dos Pobres, instrumento que oferecia algum tipo de ajuda aos mais necessitados. Algumas categorias profissionais, como os pedreiros, também já haviam se organizado por conta própria, na forma de confrarias, e, através das contribuições do próprio grupo, ajudavam os membros que passavam por dificuldades. Também existem indícios de que os maias mantinham algumas plantações coletivas, em que o resultado era compartilhado com quem estivesse doente ou não pudesse trabalhar.
No Brasil, um dos primeiros registros de mecanismo de proteção social foi um decreto do ano de 1795, criando um tipo de seguro para as viúvas e órfãos dos oficiais da marinha. A Lei Eloi Chaves, de 1923, que criou a Caixa de Assistência aos ferroviários, é considerada o primeiro grande marco na legislação brasileira sobre seguridade social. Ou seja, o sentimento de proteção social faz parte da história humanidade, desde que o homem civilizado percebeu que viver em comunidade melhorava muito sua chance de sobreviver e de desenvolver.
A criação e o desenvolvimento de políticas de proteção social nada mais é do que uma decorrência natural da própria evolução da vida em sociedade, onde o coletivo passa a ser também importante. A Segunda Guerra Mundial deixou isto ainda mais claro para todos. Um mundo arrasado, com milhares de aleijados, viúvas e órfãos, em que os governos tinham que exercer um papel fundamental na proteção e na reconstrução da sociedade. Mas, como em qualquer processo em desenvolvimento, não é muito fácil encontrar o tal ponto de equilíbrio.
A proteção social, em certos casos, acabou se tornando apenas uma bandeira nas mãos de alguns políticos irresponsáveis. É lógico que 30 ou 40 anos atrás ninguém se preocupava com o tal de cálculo atuarial ou qualquer outro estudo mais aprofundado. Além disso, a economia mundial mudou completamente nestas quatro décadas. No Brasil, a expectativa de vida aumentou e a taxa de natalidade caiu desastradamente. Atualmente, as mulheres passaram a ter uma grande participação no mercado de trabalho, sendo maioria em alguns segmentos, como educação e saúde.
Muita coisa mudou neste período, tanto na economia como na cultura. Hoje temos aposentados, principalmente no setor público que deixaram de trabalhar com menos de 50 anos. Em alguns países da Europa também foram criados muitos mecanismos de proteção social e trabalhista, em outro cenário e sem a devida sustentação financeira e agora lutam para fazer os ajustes necessários.
Criar direitos ou benefícios, em geral, é muito fácil e rende votos. Mas, independente do mérito, cada benefício ou direito criado tem um custo. E quem paga este custo é a sociedade, através da nossa famigerada carga tributária ou simplesmente pelo aumento do preço do produto. É bem simples, o dinheiro público não brota, vem da arrecadação dos tributos. Retirar ou diminuir benefícios ou direitos é desgastante e impopular. Por isso, o gestor tem que ter muita responsabilidade na hora de criar ou ampliar qualquer serviço ou benefício. O Estado foi criado e existe justamente para cuidar do interesse de todos, principalmente dos mais necessitados. Mas sem privilégios, sem exageros, com responsabilidade e, principalmente, sem populismo. (DENILSON VIEIRA NOVAES, auditor fiscal municipal em Londrina, página 2, coluna ESPAÇO ABERTO, sexta-feira, 13 de janeiro de 2017, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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