PENAS ALTERNATIVAS

   A realização de audiência de custódia até 48 horas após a consumação de prisões em flagrante está mudando o cenário das cadeias superlotadas de Londrina. Um ano após o projeto que garante essas audiências, a Vara de Execuções Penais (VEP) conseguiu reduzir em 45% o número de presos provisórios no município. A partir de critérios baseados na natureza do crime e nas condições de vida do acusado, os juízes também podem decidir por manter em liberdade, até o julgamento, aquelas pessoas que foram presas em flagrante, mas a princípio não oferecem riscos à sociedade. Restrição de direitos ou o uso de tornozeleiras eletrônicas são outras alternativas possíveis à prisão. Há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugere que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. Nos finais de semana, esse prazo pode chegar a 48 horas. Desde setembro de 2015, quando foi iniciado o projeto, dos 1.427 presos, 790 (55%) tiveram mandado de prisão expedido. Outros 21% (308) passaram a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas e 23% ( 329) receberam liberdade provisória. Em Londrina, uma parceira importante entre a VEP e universidades está ajudando a garantir um processo mais humanizado para aqueles que ganham o benefício da liberdade provisória. O projeto Circulando a Liberdade prevê que essas pessoas sejam atendidas por estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social para que recebam orientações sobre a condição em que se encontram. A ideia é que eles se conscientizem sobre o ato que cometeram, baseado no moderno conceito de justiça restaurativa, e realizem uma reflexão sobre as consequências do que praticaram. A justiça restaurativa é uma proposta interessante pois se preocupa com a ressocialização ao adotar as chamadas penas alternativas. Com isso, a reincidência pode cair e o sistema prisional fica mais disponível para receber aqueles que já foram condenados. (FOLHA OPINIÃO, 29 e 30 de outubro de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).