VETO AOS FICHAS-SUJAS

   A posse do novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, sinalizou qual a orientação que a Corte Eleitoral pode adotar neste ano quanto ao registro de candidatos fichas-sujas. Segundo Fux, não haverá brechas na Lei da Ficha Limpa e os condenados em segunda instância não serão aceitos no processo eleitoral de 2018. Tanto que o ministro pretende discutir com os colegas da Corte o uso do veto automático a registros de candidatos fichas-sujas. Cabe ao presidente do TSE toda a parte administrativa das eleições (distribuição das urnas eletrônicas, segurança na captação segura e apuração correta dos votos) e também pautar as decisões da Corte. O entendimento de Fux quando o assunto é político ficha-suja acrescenta mais um pouco dd polêmica à pretensão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva de retornar ao Palácio do Planalto. Lula tem condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá (litoral de São Paulo). Assim, em tese, está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Levando em conta que o PT pretende registrar a candidatura de Lula ao Planalto mesmo se ele estiver preso, percebe-se que o processo será tumultuado. A Lei da Ficha Limpa define que serão considerados inelegíveis políticos com decisão de órgão judicial colegiado – como é o caso da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou Lula. A posição de Fux é importante, principalmente depois que o seu antecessor, Gilmar Mendes, disse que a Lei da Ficha Limpa parede ter sido “feita por bêbados”. Fazer valer essa regra é aceitar e cumprir a vontade da sociedade, pois mais de um milhão de brasileiros deram respaldo ao projeto de lei de iniciativa popular que acabou se transformando na Lei de Ficha Limpa. Não se pode fechar os olhos para um dos maiores avanços no combate á corrupção no Brasil. (FONTE: FOLHA OPINIÃO, opinião@folhadelondrina.com.br, página 2, 10 e 11 de fevereiro de 2018,publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).