Editorial do Jornal FOLHA LONDRINA do dia de hoje, 22 de abril de 2019
Reportagem da FOLHA desta segunda-feira (22) começa questionando quanto vale uma vida. A pergunta prepara o leitor para ler e refletir sobre uma prática que, de tão recorrente, foi até batizada pela imprensa, médicos e advogados de “judicialização da saúde”. Trata-se da busca do judiciário por pacientes que tiveram medicamento ou tratamento negado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em uma ponta do processo, milhares de pacientes têm procurado os tribunais para garantir o direito já previsto na Constituição. Enquanto que na outra ponta, estados, municípios e a própria União, os alvos frequentes da judicialização, enfrentam o desafio de equilibrar as contas públicas para manter e investir em estruturas básicas de atendimento e ainda cumprir o que determinam os tribunais.
A reportagem da FOLHA mostra que no Paraná, entre 2013 e 2018, a Secretaria de Estado da Saúde destinou R$ 866 milhões para a compra de medicamentos solicitados na Justiça. Durante o período houve crescimento aproximado de 145% nos gastos. Em 2013, o montante repassado para este fim foi de R$ 85 milhões. O valor saltou para cerca de R$ 208 milhões no ano passado e beneficiou pouco mais de 5,4 mil pacientes, boa parte deles submetida a tratamentos contra o câncer ou doenças raras.
Um estudo elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisas a pedido do Conselho Nacional de Justiça apontou aumento de 130% no número de processos em primeira instância referentes a questões ligadas à saúde. Segundo o Ministério da Saúde, foram gastos R$ 7 bilhões para o cumprimento de demandas judiciais entre 2008 e 2018,
O problema é complexo. Enquanto o Estado prioriza a reposição de medicamentos já previstos na lista do SUS, vai cumprindo as decisões judiciais. Especialistas têm se manifestado sobre o tema e sugerem caminhos para diminuir a quantidade de ações. Entre eles, incorporar, aos poucos, novos medicamentos à lista do SUS; qualificar juízes e médicos sobre todas as possibilidades de tratamento oferecidas pelo poder público e investir na saúde básica.
É importante reconhecer que o cenário de judicialização da saúde mostra que existe um desacordo entre oferta e necessidade. Mas há outros problemas crônicos que também precisam ser colocadas no debate, como o acesso dos pacientes aos tratamentos, a qualidade de atendimento e a verba destinada pela União e outras esferas à saúde. (FONTE: Editorial do jornal FOLHA DE LONDRINA, página 2, Folha Opinião, segunda-feira, 22 de abril de 2019).
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