EDITORIAL do jornal FOLHA DE LONDRINA, do di 16 de agosto de 2019, sexta-feira.
Em nome do combate ao que considera “indústria da multa”, o presidente Jair Bolsonaro causa polêmica e apreensão com suas proposta de afrouxamento da fiscalização de trânsito no País. A ampliação de cinco para dez anos da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o dobro da pontuação (de 20 para 40) para a suspensão do direito de dirigir e o fim da multa para quem transportar criança fora da cadeirinha de retenção são alguns dos pontos que constam em projeto de lei enviado pelo presidente à Câmara dos Deputados.
Por meio de despacho publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, a suspensão do uso dos radares estáticos, móveis e portáteis determinada pelo presidente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública é motivo de preocupação. De acordo com o despacho, a suspensão é válida até que o Ministério da Infraestrutura "conclua a reavaliação de regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”. A medida, conforme o documento, visa “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
Os radares fixos não serão suspensos no momento, já que há contratos com empresas que operam esses equipamentos. No entanto, Bolsonaro já acenou com a intenção de não renovar os contratos. A postura do governo atual coloca o Brasil na contramão das nações reconhecidas em exemplares na segurança viária – como Alemanha, Dinamarca e Canadá – onde as leis de trânsito tornam-se cada vez mais rígidas.
Segundo o Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito são a segunda maior causa de mortes externas no Brasil e representam alto impacto social, econômico, na saúde pública e entre as famílias. Entre as principais causas dos acidentes está o comportamento dos motoristas, que abusam da velocidade e fazem ultrapassagem proibidas. Daí a gravidade de se afrouxar a fiscalização, o que só virá bonificar os maus condutores.
Ouvido pela FOLHA, o engenheiro e especialista em trânsito e tráfego pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, entende que a decisão de Bolsonaro reflete o desequilíbrio entre os três pilares da engenharia de tráfego: o primeiro relacionado à infraestrutura das vias, o segundo com a parte educacional e o terceiro com a fiscalização. Para o engenheiro, quando a educação não é bem trabalhada, a consequência é a mensagem da “indústria da multa”. “Quando você educa essas pessoas, elas entendem por que o limite de velocidade foi estabelecido”, pondera.
O Brasil, além de uma legislação mais severa, precisa de campanhas que promovam educação no trânsito e levem os brasileiros, e agir com mais cidadania atrás do volante.
A FOLHA agradece aos leitores que nos prestigiam com a leitura diária e assim colaboram com a prática do jornalismo de qualidade. (FONTE: EDITORIAL do jornal FOLHA DE LONDRINA, página 2, FOLHA OPINIÃO, opiniao@folhadelondrina.com.br sexta-feira, 16 de agosto de 2019, publicção do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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