É
inacreditável que, no exato momento em que a inflação volta a preocupar os brasileiros, a
Câmara dos Deputados tenha postergado a votação de uma proposta que reduziria o
preço dos materiais escolares, item importante do orçamento das famílias e fundamental
para a qualidade do ensino. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 6.705/2009, que
prevê isenção de IPI e alíquota zero de PIS/Cofins para esses produtos.
Aprovado há seis anos no Senado, tramita na Câmara dos Deputados, na qual sua votação foi adiada
outra vez.
É necessário que se esclareça por que
os deputados federais, que tanto têm defendido a autonomia do Poder
Legislativo, relutam em aprovar uma lei de imenso interesse da sociedade. A quem
interessa manter a taxação sobre artigos essenciais à boa escolaridade? Seria
opressão do Poder Executivo, preocupado com a presente crise fiscal? Se for
isto, cabe aos deputados, representantes
diretos do povo no Congresso, contra-argumentar e apresentar alternativas de
redução de despesas públicas
Executivo e Legislativo têm muita
gordura a ser queimada. Desde os altos salários de pessoas contratadas sem
concurso, nos cargos em comissão, normalmente apaniguados políticos, até
despesas com passagens aéreas e recepções. Também é preciso melhorar a
produtividade no serviço público, importante para a redução de custos.
Assim, é uma heresia praticar
responsabilidade fiscal à custa do material escolar de nossas crianças e
jovens. É uma postura que soa como tom de hipocrisia aos olhos dos contribuintes, que trabalham
quase cinco meses, todos os anos, só para pagar impostos, segundo cálculo de
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Por isso, é preciso extinguir a cobrança de
tributos sobre materiais escolares, essenciais para o projeto de uma nação
desenvolvida, e fechar o ralo da improbidade, a expressão mais horrível de um
país corrompido!
Na campanha eleitoral, a grande
maioria dos candidatos a deputado afirma ser a educação uma de suas prioridades.
O governo federal, neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, elegeu o
ensino como uma de suas metas fundamentais. Porém, o projeto de lei que
barateia os materiais escolares é novamente engavetado.
Assim, considerando a autonomia dos
Três Poderes, é necessário cobrar os parlamentares, no sentido de que a
proposta seja votada e encaminha á sansão presidencial. Se isso ocorrer,
dificilmente a presidente da República deixaria de sancionar uma lei que vai ao
encontro da essência de suas promessas de campanha. Caso vetasse a matéria,
caberia então cobrá-la.
Em um País no qual a educação é
realmente uma prioridade a ser atendida, em especial no tocante à qualidade,
não podemos nos resignar ante o proselitismo eleitoral no trato do tema. A
absurda carga tributária superior a
40% sobre materiais escolares desqualifica
o discurso dos políticos sobre a questão,ferindo a inteligência dos
brasileiros. Temos estudantes demais fora da escola (25%, não completam o
Ensino Básico) e vontade política de menos para resolver o problema!
Continuaremos construindo um Brasil desigual enquanto famílias de menor renda
tiverem dificuldades para formar seus filhos, num mundo onde somente a educação
democratiza oportunidades! ( Texto escrito por RUBENS PASSOS, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes
e Importadores de Artigos escolares, página 2, ESPAÇO ABERTO, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA, sexta-feira. 8 de maio de 2015).
Nenhum comentário:
Postar um comentário