MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

   A última audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 4.850/2016, conhecido como “10 medidas contra a corrupção”, foi realizada ontem em Curitiba com a presença do juiz Sérgio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol. No evento, organizado pela Comissão Especial da Câmara, que é encarregada de analisar a matéria, Moro cobrou uma posição do Congresso. O magistrado defendeu a aprovação das medidas na Câmara e no Senado e cobrou os políticos dizendo que o Congresso precisa demonstrar “de que lado se encontra nessa equação”. O juiz, que é responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, disse que viu com bons olhos a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) em apresentar as propostas e também o fato de a Câmara ter tomado para si essa tarefa de deliberar sobre o assunto. Moro e Desltan não concordam em um aspecto. Enquanto o magistrado acredita que mesmo a aprovação de parte das propostas será positiva, o procurador defende a aprovação de todas as medidas para realmente inibir comportamentos ilícitos. Segundo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o MPF precisa de instrumentos suficientes para realmente conseguir prender e responsabilizar os corruptos. Esses instrumentos podem ser garantidos com a aprovação das 10 medidas. A Comissão Especial da Câmara vai começar a analisar o projeto de lei em novembro e a expectativa é que a votação em plenário aconteça em dezembro. As 10 medidas foram apresentadas pelo MPF ao Congresso em 29 de Março, acompanhadas de 2,5 milhões de assinaturas de apoio popular. O projeto tem 60 artigos prevendo, entre outros, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas e crime hediondo para a corrupção. É triste reconhecer que o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo e que pouco se tem feito para diminuir esse problema. Por isso, é importante que o debate das 10 medidas chegue logo ao Congresso. Hoje, após revelado o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, a corrupção é um tema sensível aos brasileiros. A farra com o dinheiro público precisa acabar e para que isso aconteça as reformas devem ser amplas. (FOLHA OPINIÃO, página 2, terça-feira, 25 de outubro de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).