Medida proíbe qualquer ação promocional, como descontos, brindes e
exposições especiais no supermercado
Brasília – A presidente Dilma Rousseff assinou esta semana um
decreto que assegura o aleitamento materno e regulamenta a publicidade de
produtos que possam interferir na amamentação, como no caso de leites
artificiais, mamadeiras e chupetas. Com a medida, o governo busca assegurar o
uso apropriado desses produtos e estabelecer orientações para a comercialização
e publicidade.
A medida, que é voltada para crianças de até 3 anos, proíbe qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado. Entre os produtos estão papinhas, leites artificiais, mamadeiras e chupetas. Em relação ao rótulo desses produtos, o decreto proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam o uso. As embalagens devem trazer também a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso também informar sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno.
A assinatura do decreto, que regulamenta a lei 11.265, de 2006, e garante a fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que está sendo realizada esta semana em Brasília. Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos terão um prazo de um ano, a partir da publicação do decreto, para se adequar às novas medidas.
A medida, que é voltada para crianças de até 3 anos, proíbe qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado. Entre os produtos estão papinhas, leites artificiais, mamadeiras e chupetas. Em relação ao rótulo desses produtos, o decreto proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam o uso. As embalagens devem trazer também a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso também informar sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno.
A assinatura do decreto, que regulamenta a lei 11.265, de 2006, e garante a fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que está sendo realizada esta semana em Brasília. Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos terão um prazo de um ano, a partir da publicação do decreto, para se adequar às novas medidas.
ALEITAMENTO MATERNO
O Ministério da Saúde e a
Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados
por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da
criança até o sexto mês de vida. O Ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse que
o Ministério busca hoje que estes índices sejam alcançados no País. “Há estudos
que demonstram que a criança que recebe o aleitamento materno, no futuro tem
uma menor tendência à obesidade, diabetes e hipertensão arterial”, disse
Castro.
Segundo o Ministério da Saúde, a Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008, mostrou que a média de duração do aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias, o que representa menos de dois meses. Entre as crianças menores de 6 meses, apenas 41% tiveram o leite materno como alimento exclusivo. A pesquisa apontou também que foi relatado o uso de mamadeira em 58,4% das crianças e da chupeta em 42,6%, no primeiro mês de vida.
A conferência é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Câmara interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), e tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e o governo para ações destinadas proteger e garantir o direito humano à alimentação saudável. ( Folhapress, página 2 FOLHA CIDADES, PUBLICIDADE, sábado, 7 de novembro de 2015, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
Segundo o Ministério da Saúde, a Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008, mostrou que a média de duração do aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias, o que representa menos de dois meses. Entre as crianças menores de 6 meses, apenas 41% tiveram o leite materno como alimento exclusivo. A pesquisa apontou também que foi relatado o uso de mamadeira em 58,4% das crianças e da chupeta em 42,6%, no primeiro mês de vida.
A conferência é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Câmara interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), e tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e o governo para ações destinadas proteger e garantir o direito humano à alimentação saudável. ( Folhapress, página 2 FOLHA CIDADES, PUBLICIDADE, sábado, 7 de novembro de 2015, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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