CONHECIMENTO DAS REGRAS EVITA BRIGA ENTRE VIZINHOS

   Código Civil regula a responsabilidade de cada uma e ajuda a garantir a harmonia entre moradores. Barulhos, muros, árvores e animais são os principais focos de tensão

   Cada um tem sua parcela de responsabilidade sobre problemas que surgem na vizinhança. Mas o desconhecimento das regras acaba transformando pequenos impasses em brigas entre vizinhos.
   Na maioria das vezes, cada um responde por parte da situação, mas existem casos em que a obrigação recai mais sobre um do que sobre o outro.

Boa convivência

   Saiba como dialogar com o vizinho sobre alguns problemas que podem afetar a convivência.

          

 Muros – Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção  quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º.

          Árvores – A raíz está no terreno alheio, mas os galhos incomodam, entopem a calha do imóvel vizinho. É possível pedir a poda rente a divisória, de acordo com o Código Civil, artigo 1.283. Em caso que prejudicam a segurança dos moradores é permitido corte da árvore, mesmo de espécies protegidas.

          Frutos – Se o fruto da árovre do vizinho cair no terreno alheio, este passa a pertencer ao dono do terreno em que caiu, segundo o Código Civil, artigo 1.284.

          Animais de estimação – Os animais são de responsabilidade do dono. Se o pet invade o terreno alheio constantemente, talvez seja o caso de negociar a construção de um muro, colocação de grades o tapumes, de acordo com o Codigo Civil, artigo 1.297, parágrafo 3º.

          Calçadas – A manutenção cabe ao proprietário do terreno da frente.

          Caçambas – Podem ser postas nas calçadas desde que não atrapalhem a passagem, deixando livre pelo menos um metro e meio para os pedestres. Se não couberem, podem ser colocadas na rua, desde que atendam regulamentação, ficando rente ao meio fio.

          Lixo – Os lixos devem ser deixados numa altura que não permita que animais alcancem. Não há limitação para o lado em que a lixeira deve ser posta, se é se é no meio ou no lado direito ou esquerdo da frente da casa.

          Infiltrações nos apartamentos = Cuidado ao acusar o vizinho mais próximo em caso de infiltrações. Nem sempre o problema vem do imediato, mas de andares mais acima. Nestes casos vale chamar um técnico para constatar de onde vem a infiltração. ( AMANDA MILLÉO/GAZETA DO POVO, página 1, imóveis, Classificados 3377-3000, LIMITES, fim de semana, 7e 8 de novembro de 2015, publicação do JORNAL DE LONDRINA).