LEIS E DIREITOS

   A existência de uma lei não garante que ela seja cumprida ou que seja colocada em prática. E, no Brasil, são milhares nessa condição. Reportagem desta FOLHA abordou os direitos e as dificuldades ainda enfrentadas pelas pessoas com deficiência e por suas famílias. Embora o governo estadual tenha sancionado um estatuto específico para esse grupo da população, muitas das garantias estabelecidas simplesmente não são cumpridas. Seja por falta de estrutura, má vontade e até mesmo falta de conscientização das pessoas, o fato é que as leis sozinhas não mudam uma realidade.
   E que o digam os próprios envolvidos na questão. A lista de demandas  é extensa: falta de vagas de estacionamento, rampas com inclinação adequada, banheiro e elevadores com acesso correto, calçadas com manutenção e espaço para circulação de deficientes. A resolução da maioria desses itens é relativamente simples e barata e mesmo assim não ocorre. Desta forma, cabe à sociedade refletir sobre a questão. Descaso, morosidade e falta de interesse são alguns dos motivos que podem ser elencados.
   Outro item igualmente importante é cobrar pela regulamentação de artigos, como o que garante a carga horária reduzida, sem prejuízo aos vencimentos, de servidores públicos que tenham filhos com deficiência. É uma conquista relevante até mesmo porque essas pessoas exigem cuidados mais específicos por parte dos pais.
   O Brasil tem uma tendência a responder por problemas complexos com a elaboração de uma lei. No entanto, políticas públicas – elaboradas a partir de um diagnóstico bem feito da realidade – devem ser  implementadas como suporte. Além disso, é preciso garantir a sua efetividade e que a lei saia do papel. A elaboração de um estatuto é apenas o ponto de partida. Uma sociedade mais justa só será construída a partir da igualdade de sua população. (FOLHA OPINIÃO, opinião@jornaldelondrina.com.br, página 2, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA, quinta-feira, 20 de agosto de 2015).

O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS

   Essa questão volta periodicamente em debate – como lemos recentemente neste jornal – e as opiniões divergem. O fato é que, mais relevante do que levar esse estudo às escolas será saber o que se pretende ensinar. Se for a história das religiões, será apenas uma disciplina a mais e o acúmulo do que, mais ou menos, já se sabe, portanto de relativo enriquecimento; se for uma diretriz catequética, poderá pender para a predominância deste ou daquele sistema de crença, e resultará no robustecimento dos conflitos já existentes. Deveria ser algo que edificasse o discípulo no sentido de sua verticalidade espiritual, que é diferente de formação religiosa, porque esta segue fundamentação eclesial e não propriamente um ensino consciencial de religião com nossa origem primeira.
   Imagina-se que o compêndio fundamental seria a bíblia, mas o conteúdo dessa escritura foi tantas vezes adulterado e tem tantos pontos incompreendidos e outros de menor interesse. Ensinar a natureza divina do homem e que um fragmento de Deus reside nele. Esta seria a fórmula, mas como tal não é a doutrina primordial das igrejas dominantes, não se sabe que mestre escolar se ocuparia disto. Fazer um apanhado nas searas mais iluminadas de cada religião seria um caminho, mas quem faria essa seleção, se não existe um consenso?
   Seria preciso incursionar também pelo campo pouco sondado da ciência espiritual, vasculhar or arquivos de milenares sabedorias e incluir as revelações atuais de mensageiros dos  planos  mais elevados, Jesus entre eles, despertando no homem a sua espiritualidade latente. E, sem impor, ao menos permitir a discussão de temas pouco aceitos pelas religiões tradicionais, como nossas existências sucessivas, a preexistência da alma e sua transmigração por diferentes estágios evolucionários, a reencarnação, o significado verdadeiro da salvação de que tanto se fala, conceitos sobre o povoamento do universo por seres semelhantes a nós, as leis de causas e consequências – que são leis de Deus. Fundamental seria direcionar o estudante para uma mais expandida cosmovisão, exaltar sua genealogia divina e sua majestade individual, fazendo-o compreender que é cocriador com Deus e parte integrante do conjunto universal, no qual age e interage. (WALMOR MACCARINI, jornalista em Londrina, página 2, FOLHA OPINIÃO, ESPAÇO ABERTO, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA, quinta-feira, 20 de agosto de 2015). 

TRISTEZA DESVALORIZADA

Num mundo e num momento onde todos parecem ter a obrigação de estarem bem, tirando selfies adoiadados, postando suas alegrias nas redes sociais, a tristeza não tem mesmo vez. Estar triste parece até coisa de outro mundo e que muitos sabem que necessitam repudiar. Afinal, tristeza é equiparada ao fracasso e ninguém quer se sentir ou viver o fracasso.
   Mas é possível um mundo sem tristeza? Ele seria melhor? Apesar de inúmeras pessoas acreditarem que um mundo sem a tristeza seria bem melhor a verdade é que é preciso ficar triste, saber se entristecer. Sem a tristeza jamais conseguiríamos elaborar nossas perdas, nossos lutos e nunca nos tornaríamos verdadeiramente humanos. Sem tristeza seríamos maníacos.
   Por maníaco entende-se alguém que, freneticamente, fica pulando de uma atividade a outra,   de um interesse ao outro, sem nunca poder elaborar, assimilar e dirigir bem o que está vivendo. Em outras palavras, seríamos idiotas. No entanto, ao se entristecer podemos parar para pensar sobre o que nos ocorre na vida e as experiências vividas se tornam então material para crescimento. Aprendemos com a experiência e com as dores que a vida sempre faz questão de nos fornecer. A sabedoria de saber se entristecer está em falta ultimamente.
   Saber entristecer não implica em entrar numa depressão patológica. Esta é um estado mental empobrecedor e danoso onde a vida fica desinvestida. Não há aprendizagem, mas apenas um deserto estéril. Já se entristecer é um momento para refletir e entender o que está acontecendo internamente. Na animação da Pixar,” Divertida Mente”, fala justamente da importância que a tristeza desempenha em nossa saúde mental. A tristeza é uma oportunidade para nos reorganizarmos psicologicamente e não uma inimiga para combatermos e depreciarmos.  (SYLVIO DO AMARAL SCHREINER, ´psicoterapeuta em LONDRINA, página 2, FOLHA OPINIÃO, ESPAÇO ABERTO, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA, quinta-feira, 20 de agosto de 2015)

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

      Com a criação da LC 142/2013, regulamentada pelo Decreto 8.145/2013, foram instituídos critérios diferenciados para os segurados portadores de deficiência   aposentarem. Considera-se pessoa com deficiência, aquela que  possua impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
   Os incisos I, II e III do art, 3º preceituam que nos casos de deficiência grave a aposentadoria será devida aos 25 anos de contribuição, se homem , e com 20 anos se mulher. Se portador de deficiência moderada: aos 29 anos de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher. E, em se tratando de deficiência leve: aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher.

COMPROVAÇÃO

   A deficiência deve  comprovada na data da entrada do requerimento ou da implementação dos requisitos para o benefício.
   Por sua vez, reza o art. 3º, IV que a aposentadoria por idade para os deficientes,  será devida aos 60 anos de idade, se homem e aos 55 , se mulher, desde que cumprido 15 anos de contribuição ou atividade rural , e se comprovada deficiência durante igual período.

 A avaliação da deficiência será atestada por perícia do INSS, sendo que quando anterior LC 142, de 8/05/2013, será instruída mediante documentos, vedada a prova exclusivamente testemunhal.

JUSTIÇA SOCIAL

   Quanto ao valor, para os segurados inscritos no RGPS até 28/11/99, serão considerados os 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994. Para os inscritos a partir de 29/11/99, serão considerados os 80% maiores salários de contribuição de todo período contributivo. Destarte, o que se espera com a lei aqui tratada, é que os direitos sociais e individuais previstos na Constituição Federal sejam efetivamente aplicados,  de modo a garantir aos portadores de deficiência a tão almeja justiça social. ( RENATA BRANDÃO CORREA, Advogada  e membro da comissão de Dto. Previdenciário da OAB de Londrina. *Se você tem alguma dúvida ou deseja saber mais sobre direito e previdência, escreva para leitorjl@jornaldelondrina.com.br  página 7, geral, DIREITO e PREVIDÊNCIA, publicação do JORNAL DE LODRINA, domingo, 16 de agosto de 2015).

MAIS ALGUNS ERROS QUE (QUASE) TODO MUNDO COMETE

   Esta semana, vamos continuar com o assunto da semana passada: alguns problemas comuns com o uso da língua portuguesa que acabam confundindo muita gente.  São, geralmente, coisas simples, mas que podem comprometer seriamente seu texto.

ONDE e AONDE: As duas palavras trazem a ideia de lugar, funcionando como advérbio, mas AONDE, é mais específica, indicando lugar de destino.  Um jeito simples de não confundir é lembrar que AONDE só deve ser usado com verbos que deem ideia de movimento (Aonde você foi?)  Não sei aonde ele levou meu livro), enquanto que ONDE indica o lugar onde algo ou alguém está, parado. (Onde estão meus óculos? Diga onde você mora). E, só para constar, existe ainda uma terceira variação, DONDE, pouco usada hoje em dia, e que indica lugar de origem. (Donde veio essa gente?).  Finalmente, um outro  teste que você pode fazer para não misturar ONDE E AONDE é tentar substituir o segundo por “para onde”, que tem basicamente o mesmo sentido. Aonde você vai = Para onde você vai?).

AO INVÉS DE  e EM VEZ DE: São duas expressões aparentemente parecidas, mas de significados e usos diferentes. AO INVÉS DE  quer dizer “ao contrário de” e, por isso, só pode ser usada quando vamos dizer  algo realmente oposto (Ao invés de ficar em casa, ele saiu). Já em EM VEZ DE  significa “em lugar de”, ou seja, é uma outra opção, mas não necessariamente contrária ao que foi dito antes  ( Em vez de estudar matemática, estudou português).

OBRIGADO: A maioria das pessoas não se confunde com esse adjetivo quando a questão é de gênero: homens dizem  OBRIGADO  e  mulheres,  OBRIGADA. Mas o que nem todo mundo sabe é que a flexão de número também é obrigatória, ou seja, há mais de uma  pessoa agradecendo, o correto seria dizer OBRIGADOS (para homens ou homens e mulheres juntos) ou OBRIGADAS ( se forem só mulheres). E, com relação à resposta, além dos tradicionais “de nada” e “não tem de quê”, pode-se dizer também  “obrigado eu” ou “obrigado a você”.

DESCRIMINAR e DISCRIMINAR: Aqui temos um caso de parônimos. Que são palavras parecidas no som e na escrita, mas que tem sentidos diferentes. O primeiro termo significa “liberar, inocentar, deixar de ser crime”. ( O juiz descriminou o réu), enquanto que o segundo quer dizer “separar, diferenciar” (É preciso discriminar os produtos na nota). A mesma diferença existe os substantivos DESCRIMINAÇÃO (Discute-se, atualmente, a descriminação do porte de drogas) e DISCRIMINAÇÃO ( Infelizmente, muita gente ainda sofre discriminação racial).

GRAMA e GRAMA: Não, você não leu errado. É que desta vez temos um caso de homônimos, ou seja, palavras iguais no som e na escrita, mas que apresentam significados diferentes. O maior problema não é, no caso, o significado, mas sim o gênero: (Fiz dieta e não perdi um grama), enquanto que, no feminino, é o nome de uma planta, (Não cortei a grama do jardim). Então, nada de pedir “duzentas gramas” de presunto na padaria, sempre “duzentos”.

ANEXO e EM ANEXO: As duas formas estão corretas, mas as pessoas costumam errar na concordância. EM ANEXO é uma expressão invariável, ou seja, nunca vai para o plural nem para o feminino ( Os documentos em anexo, as fotos em anexo, etc). Já ANEXO, sozinho, é um adjetivo, que concorda com o substantivo que acompanha  em gênero e número ( Os documentos anexos, as fotos anexas). Pode escolher qualquer um dos dois, mas observe sempre esse detalhe.

   Sendo a língua portuguesa tão rica como é, certamente existem outros casos que suscitam dúvidas. Então, voltaremos ao assunto em breve. Caso você tenha alguma questão específica a esse respeito, mande para nosso e-mail . Até a próxima terça. (FLAVIANO LOPES – PROFESSOR DE PORTUGUÊS E ESPANHOL. *Encaminhe suas dúvidas ou sugestões para bemdito14@gmail.com página 5, FOLHA 2, espaço BEM DITO publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA, terça-feira, 18 de agosto de 2015).