O que está tramitando dentre tantos projetos de lei, ligados ao âmbito educacional, é uma proposta que tem a intenção de silenciar os educadores. E a meu ver, contribuir para que nossos alunos deixem de ser críticos e reflexivos.
Tratarei o projeto nomeado como “Escola sem Partido” que visa “acabar com a instrumentalização do ensino para fins político-ideológicos” nas salas de aula. Do qual, interpreto como uma intenção de calar o professor, que compartilha de ideias contrárias ao partido que elaborou, ou seja, o incômodo só surge quando a opinião do professor é contrária à da classe dominante.
Isso não é verdade. Paulo Freire já afirmava que “seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica.”
Esse projeto é um retrocesso, discordando até mesmo dos documentos oficiais. De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal Brasileira/1988, inciso II, “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e a LDB, Art. 3º, inciso III, “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Podemos perceber que é um projeto inconstitucional. Nossos educadores só estão cumprindo o que é prescrito por lei.
Uma das propostas do movimento é “não se aproveitar da presença cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. Ou seja, a proposta tenta passar a ideia de que existe um currículo neutro, sem ideologia. Mas, não há essa suposta neutralidade. A intenção é substituir uma ideologia pela sua própria.
Em primeiro lugar, nossos alunos não são “tábulas rasas” ou “folhas em branco”, prontos para serem moldados ou preenchidos, eles têm suas próprias ideias, opiniões, convicções. Esse projeto aponta os alunos como marionetes dos professores, mas sabemos que não é verdade.
Muitas vezes é na escola que as primeiras noções de política começam, e tem papel fundamental no exercício da cidadania, que além do mais, é um dos temas transversais, que devem ser trabalhados em sala de aula, prescritos em documentos oficiais. Então, me pergunto, como abordar cidadania sem falar sobre as políticas vigentes? Por que não promover debates sobre o assunto na escola?
Vale ressaltar que a escola não tem conteúdos exclusivos, tudo o que se aborda são conhecimentos que provém do meio social, da qual atos políticos têm muita relevância, pois implicam na vida de todos. O papel do professor também é formar cidadãos críticos, ativos e reflexivos, que agem no mundo, ou seja, votam, lutam, questionam decisões, principalmente políticas, já que vivem em um país democrático que, na teoria, todos deveriam fazer isso.
Em segundo, a escola é o lugar de muitas opiniões. De ouvir, discutir, problematizar, ou seja, o debate move a sociedade e esse projeto tira isso, o direito de defender suas ideias, sejam os professores ou até mesmo os próprios alunos. Logo, uma escola de indivíduos sem vozes!
Apesar do projeto ter uma grande recusa da opinião pública, que tramita no site do Senado, ele está sendo votado agora nas câmaras municipais também. E vocês professores, alunos, pais, ou melhor, cidadãos, concordam com isso? E os governantes da sua cidade se importam com sua opinião? Se não, acredito que esse projeto só está legitimando o que já existe, infelizmente. Mas mantendo minha esperança na voz do povo, convido você a reagir, questionar e refletir, sobre tudo isso, e opinar sobre o assunto em seu município, Estado ou País. (FONTE: Crônica de PATRÍCIA CARDOSO BATISTA, mestranda em Estudo da Linguagem na Universidade Estadual de Londrina, página 2, coluna ESPAÇO ABERTO, terça´feira, 13 de junho de 2107, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA). * Os artigos devem conter dados do autor e ter no máximo 3.800 caracteres e no mínimo 1,500 caracteres. Os artigos publicados não refletem necessariamente a opinião do jornal. E-mail: opinião@folhadelondrina.com.br).
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