AGILIDADE PARA COMBATER A CORRUPÇÃO

   Duzentas e sete pessoas foram arroladas como testemunhas e deverão ser ouvidas nas audiências da segunda fase da Operação Publicano. É o maior dos processos decorrentes dessa operação. O início das audiências foi marcado para dezembro pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio. Essa segunda fase lista 125 réus, sendo 56 auditores da Receita Estadual do Paraná, e no qual o MP (Ministério Público) narra 124 fatos criminosos, incluindo organização criminosa e corrupção. Entre as testemunhas, 17 são de acusação e 190 de defesa. A decisão, divulgada esta semana pelo juiz Nanuncio, tem 1.126 páginas. Quase todas as preliminares apresentadas por 112 réus foram afastadas pelo magistrado. A denúncia foi apresentada em 30 de junho de 2015, mas uma liminar suspendeu a tramitação do processo por cerca de oito meses. Entre os fatos apurados na Publicano 2 estão, além de organização criminosa, dois casos de tráfico de influência, seis de concussão, um de corrupção passiva. 114 casos de corrupção (67 de corrupção passiva tributária e 47 de corrupção ativa). É importante reconhecer que os processos relativos à Operação Publicano têm tramitado com rapidez, em comparação com antigos casos, como o Comurb, escândalo da terceira gestão do ex-prefeito Antonio Belinati, que sequer teve desfecho em primeira instância. Mais de uma década e meia depois, apenas um processo criminal foi e muitos prescreveram em relação aos réus mais idosos. Lembrando que a ação da primeira fase da Publicano teve sentença proferida em dezembro de 2016, quando 42 dos 73 acusados foram condenados. Os processos da terceira e da quarta fases da Publicano já tiveram as audiências de instrução finalizadas. Mas o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo a Publicano 3, o que poderá atrasar seu andamento. A agilidade no processo deve-se, em parte, à designação, por parte do Tribunal de Justiça do Paraná, de um juiz exclusivo para o caso. Certamente, operações como a Lava Jato e a Publicano não acabarão com a corrupção no Brasil. Mas deve ter um efeito pedagógico no sentido de mostrar que ao contrário do que acontecia antes, políticos e grandes empresários podem realmente parar atrás das grades. (OPINIÃO, página 2, quarta-feira, 21 de junho de 2017, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).