MUDANÇAS NO MINHA CASA, MINHA VIDA

   As alterações no programa Minha Casa, Minha Vida preocupam cerca de 40 mil famílias de Londrina inscritas na Companhia de Habitação de Londrina e que esperam pela casa própria. As novas regras, definidas pelo Ministério das Cidades, foram publicadas em 24 de março e uma das exigências derruba as esperança de quem aguarda a oportunidade do financiamento. Uma das exigências é que nenhuma obra do programa esteja paralisada no município, seja por motivos relacionados à construtora responsável pela execução do projeto ou devido a ocupações irregulares, como é o caso do Residencial Flores do Campo. O empreendimento possui 1.218 unidades entre casas e apartamentos e deveria ter sido entregue no final de 2015. Mas os imóveis foram ocupados em setembro do ano passado e, mesmo com a Caixa Econômica conseguindo a reintegração de posse, o conjunto continua ocupado. A portaria regulamenta o programa na chamada modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) que beneficia famílias da faixa 1 com renda mensal de até R$ 1.800. Cerca de 80% dos inscritos na fila da Cohab de Londrina se enquadram nesse perfil. Outro residencial, o Alegro Village, no conjunto Jamile Dequech, está em andamento e os 144 apartamentos devem ser entregues até o final do ano. O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e se tornou o maior programa habitacional do País nos últimos 30 anos. Ele dinamizou a construção civil brasileira e ajudou a diminuir o déficit habitacional. Mas é também alvo de muitas críticas como a localização dos empreendimentos, muitas vezes em locais afastados e periféricos. A ocupação de imóveis populares em construção acontece com frequência. Pelo menos 3.500 famílias de Londrina vivem em locais irregulares como ocupações e assentamentos. Existem punições rigorosas para quem está na fila de espera pela casa própria e ocupa uma área antes de ser contemplada. Nesse caso, o inscrito perde a preferência para ser beneficiado. Esse critério inibe um pouco as invasões, mas o problema da falta de moradia é grande e de solução complexa, que envolva uma política de habitação social. (OPINIÃO, página 2, terça-feira. 11 de abril de 2017, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).