TSE BUSCA MODELOS DE URNAS PARA GARANTIR VOTO IMPRESSO

Apenas para a adaptação das urnas eletrônicas, TSE prevê gastos de R$ 1,6 bilhão

   Defensores da mudança prevista na nova lei eleitoral argumentam que a impressão pode evitar fraudes e possibilitar a conferência das cédulas

   Exigência da nova lei eleitoral (9.504/1997), depois das alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 ( Lei nº 13.165/2015) o voto impresso para o próximo pleito, em 2018, ainda depende da construção de um novo modelo de impressora no País. Consultado pela reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que as definições da lei que instituiu o voto impresso “orientam para um equipamento de uso específico, ou seja, uma impressora especialmente construída para a verificação do voto pelo eleitor”. O equipamento ainda está sendo projetado e a previsão é que a licitação para a compra de componentes ocorra no segundo semestre deste ano. 

   Apenas para a adaptação das urnas eletrônicas, o TSE prevê gastos de R$ 1,6 bilhão, sem contar com os custos relativos à construção de locais de armazenamento e segurança das impressoras e dos votos após a eleição. A ex-presidente Dilma Rousseff vetou a obrigatoriedade do voto impresso, em 2015, sob orientação do próprio TSE, mas o senado derrubou o veto, com um grupo de senadores capitaneado por Aécio Neves (PSDB/MG). Um dos principais argumentos em defesa do novo mecanismo é evitar fraudes e possibilitar a conferência dos votos em eventual auditoria. Porém, para o presidente do TSE, Gilberto Mendes, “a impressão do registro do voto é mecanismo de grande complexidade técnica e exige altos custos para sua implantação, além de configurar o aumento da possibilidade de fraude, pela volta da intervenção humana no processo.”. 

   Nas próximas eleições, assim que o eleitor registrar a escolha na urna eletrônica, uma impressora ao lado mostrará o nome e o número do candidato votado. Esse boletim poderá ser verificado pelo votante e o processo só será finalizado quando for confirmada a correspondência entre o voto eletrônico e o voto registrado impresso. O eleitor não terá contato com o papel impresso, que cairá dentro de uma urna para ser armazenado. 

   A adoção em larga escala do voto impresso terá impacto no custo e na logística das eleições brasileiras e as mais de 500 mil urnas serão afetadas pela medida com uma impressora adicionada ao dispositivo. A Justiça Eleitoral estima, ainda que novas seções deverão ser criadas para distribuir melhor os eleitores e evitar filas, porque o tempo médio de cada voto será maior. 

   O TSE informou que a implantação do voto impresso ocorrerá aos poucos. “Em 2018, o voto impresso será adotado em parte das seções eleitorais. O TSE ainda não sabe o quantitativo e os locais”, afirmou por meio da assessoria de imprensa. O Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Paraná foi procurado para comentar o impacto da nova regra no Estado, mas a assessoria de imprensa informou que o assunto deve ser tratado apenas com o TSE. (Com Agência Senado). (EDSON FERREIRA – REPORTAGEM LOCAL, página 3, FOLHA POLÍTICA politica@folhadelondrina.com, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).