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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

RENAN ENTRA TAMBÉM NA MIRA DA JUSTIÇA


   O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),virou réu Supremo Tribunal Federal (SRF). É mais um nome de grande expressão nacional que entra este ano para a longa lista de políticos acusados de crimes graves. Vale lembrar que em agosto a presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu o mandato (sob acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o mandato cassado em setembro (acusado de mentir que possuía contas na Suíça). Ontem por 8 votos a 3, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro decidiu abrir uma ação penal contra o peemedebista , que será investigado pelo crime de peculato – desvio de dinheiro público. É importante ressaltar que a decisão não significa que o senador seja culpado. Haverá todo um processo de coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa. A denúncia contra Renan não é recente. Ela foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 e diz respeito a uma irregularidade cometida em 2007. O senador é acusado de usar um lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Ele também teria adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan conseguiu se livrar das acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas são de até 5 anos. Mas restou a acusação de peculato, crime que prevê pena de 2 a 12 anos de prisão. É a segunda vez, esta semana, que o presidente do Senado ganha destaque na imprensa sob uma ótica negativa. Horas depois da Câmara dos deputados aprovarem uma versão desfigurada das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, Renan manobrou – sem sucesso – para que o Senado votasse o pacote em caráter de urgência. A maioria dos senadores recusaram a urgência e o projeto passa a tramitar normalmente, dando tempo para a sociedade se organizar e realizar, neste domingo, uma grande manifestação em defesa do pacote anticorrupção. A emenda mais criticada foi a que permite que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de responsabilidade. A crise política é séria e não será resolvida com a aprovação de “medidas da meia-noite”, como considerou o juiz Sérgio Moro. A solução dessa crise também pede maior transparência na administração pública, assim como investigações rápidas e eficientes contra as denúncias de corrupção. (OPINIÃO, página 2, sexta-feira, 2 de dezembro de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).

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