A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

   Os estudantes pedem “a retirada da medida provisória (MP) nº 746/2016, da reforma do Ensino Médio, que tira a obrigatoriedade de matérias”. Querem ter voz, alegam que não teve debate sobre a medida e que ninguém consultou os estudantes para saber o que eles querem. 

   Ocorre que, para alguém tomar uma decisão, é necessário, antes, ter bom conhecimento do assunto. Em educação, quem domina a área são os pesquisadores, os cientistas e os especialistas em educação, que são mestres, doutores e pós-doutores, entretanto, a educação também interessa ao país, à sociedade, aos pais e aos próprios alunos. 

   Vejamos o que dizem os pesquisadores e as estatísticas. Está comprovado que 50% dos que começam o Ensino Médio não concluem o curso; que 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola; e que os custos desse abandono é de R$ 3,7 bilhões para os cofres públicos. Todos sabem que estudar o que não se gosta dá aborrecimento. Quantos têm paciência de assistir a aulas maçantes? As pesquisas comprovam que toda pessoa é diferente uma da outra, que não existe ninguém com capacidades iguais. 

   Se são diferentes, por que têm que ser obrigadas a estudar e aprender as 13 disciplinas do Ensino Médio? Seria o mesmo que entrar em um restaurante, e todos serem obrigados a comer os 13 pratos que são tradicionais, ao invés de poder escolher entre as centenas de pratos criados mais recentemente. 

   A ciência comprova que o homem é um animal que gosta de prazer. Se perguntarmos a alguém: “Por que não fez isso?; “por que você não estuda mais?”. A resposta mais frequente é: “Porque não gosto”. Na verdade, bastaria apenas língua portuguesa e matemática serem obrigatórias. Sabendo bem estas disciplinas, ter-se-á facilidade em aprender todo o restante de que gostamos e precisamos para a vida e para o trabalho. 

   Quantos estudantes há no Brasil? Quantos estudantes e mesmo professores têm competência em currículo, psicologia, neurociência, didática e legislação para debater o assunto? 

   Segundo a MP, os temas transversais poderão ser incluídos na Base Nacional Comum Curricular, mediante aprovação do Conselho Nacional de Educação, que por sua vez, deverá ouvir o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes da Educação (Undime). Ora, o Consed é órgão constituído pelos secretários de Educação de todos os estados do Brasil, e a Undime é órgão que congrega e representa os secretários de Educação dos 5.570 municípios do país. 

   Com a reforma, o aluno tem a liberdade de escolher o que gosta e quer aprender. 

   Essa reforma não muda os currículos. São os sistemas de ensino estaduais e municipais que mudarão. Estes vão definir o que incluir como obrigatório e o que será de livre escolha dos alunos, que terão liberdade para escolher o que gostam de aprender, inclusive disciplinas para a formação técnica. 

   É com essas instâncias e órgãos que as discussões locais devem ser feitas. A MP apenas deu abertura para que a mudança ocorra. O concluinte do Ensino Médio sem formação técnica, vai conseguir emprego em quê?

   Como pode ser observado, a MP não é autoritária, apenas flexibiliza e democratiza a elaboração dos currículos. Veio para facilitar a vida dos alunos. Além disso, uma medida provisória, para ter validade, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em, no máximo, 120 dias. Já foram apresentadas mais de 500 propostas de alteração. 

   Só com medida provisória seria acelerada a mudança do currículo, pois, no Congresso, há inúmeros projetos de mudança na legislação, que há anos estão parados. 

   É preciso que os estudantes aprendam a ler e a participar de discussões, observando a lei e a ordem. Como professor e cidadão, tenho o dever de apresentar as minhas ideias. (ARGEMIRO ALUÍSIO KARLING, diretor geral da Faculdade Instituto Superior de Educação do Paraná (Fainsep) em Maringá. Página 2, coluna ESPAÇO ABERTO, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).