UMA DIFÍCIL DECISÃO

   O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retornar hoje julgamento que decidirá se os estados e municípios têm obrigação de custear medicamentos de alto custo para portadores de doenças raras que não têm condições financeiras de arcar com as despesas de tratamento. O pagamento dos remédios atendem a decisões judiciais porque não estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou não têm registro da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nos últimos seis anos, a Secretaria de Saúde do Paraná gastou R$ 440 milhões para atender a essa demanda. O Paraná tem hoje 8.910 pacientes que fazem uso desses medicamentos. O julgamento foi interrompido no dia 15 de setembro depois do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso e o tema está previsto para voltar à pauta na sessão de hoje. O processo em andamento no STF diz respeito a dois casos específicos, um de hipertensão pulmonar e outro de doença renal. Certamente, o que for decidido pelos ministros da Suprema Corte irá afetar os outros pacientes que têm o tratamento garantido pelo poder público. Pacientes, amigos e familiares, assim como entidades de defesa dos direitos de pessoas que sofrem com doenças raras, acompanham com preocupação a discussão no STF. Tanto que nos últimos dias ocorreram manifestações em várias capitais do País alertando a população sobre os riscos de que uma decisão contra os pacientes tenha reflexos em outros casos semelhantes no País. Municípios, governos estaduais e federais também acompanham com interesse o julgamento, pois é certo que a obrigação da obrigatoriedade tem impacto nas contas públicas. A Advocacia-Geral da União lembra que de janeiro a julho deste ano Ministério da Saúde cumpriu 16.301 ações que tratam do fornecimento de medicamentos e tratamentos, mais do que durante todo o ano passado inteiro (14.940). A decisão é muito complexa porque envolve vidas. O debate na Suprema Corte mostra que é preciso melhorar as políticas de saúde para pacientes com doenças raras e aprimorar os processos de incorporação de novos medicamentos pela Anvisa. (FOLHA OPINIÃO opiniao@folhadelondrina.com.br página 2, quarta-feira. 28 de setembro de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).