MINISTRO DEVE EXPLICAR ANTECIPAÇÃO DA LAVA JATO

   A declaração do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, essa semana aconteceria mais uma fase da Operação Lava Jato colocou o governo federal em uma situação constrangedora. A informação foi feita espontaneamente, no último domingo, durante participação de Moraes em campanha do candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira (PSDB). Ontem, um dia depois da declaração, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 35ª fase da Lava Jato, em que o ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi preso. Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva. A questão levantada após a declaração infeliz é se o ministro da Justiça tinha informação privilegiada e sabia da operação com antecedência. Não é a primeira vez que declarações de ministros consideradas inadequadas colocam o presidente Michel Temer (PMDB) em situação muito difícil. Isso já foi motivo de substituições no primeiro escalão e obrigou o governo federal a se esforçar para diminuir as crises causadas por declarações impróprias. Imediatamente, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça se pronunciou dizendo que a declaração do titular da pasta foi uma “força de expressão”. O fato é que Moraes pode ser investigado por vazamento de informação sigilosa. Se ficar comprovado que ele sabia e antecipou a realização de uma nova fase da Lava Jato, ele poderá ser enquadrado no artigo 325 do Código Penal, que fala sobre violação de sigilo funcional. A legislação deixa claro que um funcionário público comete crime contra a administração quando revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma eventual investigação contra o Moraes. É mais uma crise para ser contornada pelo presidente Temer, que já teve seu apoio à Lava Jato questionado logo no começo da sua administração. Mesmo que não seja o caso de informação privilegiada, não é nada adequado para um ministro da Justiça brincar com a maior investigação já realizada no Brasil contra a corrupção. A situação pede, realmente, uma boa explicação. (FOLHA OPINIÃO opiniao@folhadelondrina.com.br página 2, terça-feira, 27 de setembro de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).