OS 10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

   A Lei Maria da Penha completou ontem 10 anos de criação. A legislação que chegou para ajudar a romper um infeliz e trágico padrão cultural, nasceu da certeza de que o enfrentamento da violência contra a mulher tinha que passar por mudanças extremas. Ela foi criada a partir de uma história verídica, da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, de Fortaleza (CE), hoje com 71 anos.

   O marido dela, uma professor colombiano, tentou matá-la duas vezes e na última vez ele atirou nas costas da esposa enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou paraplégica e o julgamento do agressor demorou 19 anos com uma condenação insignificante para tanta crueldade. O criminoso passou apenas dois anos preso em regime fechado. 

   A cearense não se calou e foi à luta. Tanto que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por negligência e omissão, além de recomendar a criação de uma legislação de enfrentamento à violência doméstica. 

   Em uma década de vigência, a Lei Maria da Penha significou um avanço, mas fica claro que há muito trabalho ainda pela frente. A medida estabelece que violência doméstica é crime, tanto física, psicológica, sexual, quanto patrimonial ou moral. Desde que entrou em vigor, a Justiça tem mecanismos de conceder medidas de proteção das vítimas até 48 horas depois da notificação da violência. São várias as alternativas de proteção, como limite de aproximação da vítima, familiares e testemunhas. Dados de Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Ministério da Saúde mostram que a maioria dos atos de violência contra a mulher (72%) acontece em casa. Parceiros e ex-parceiros são os principais agressores. Mas a partir da legislação criou-se uma série de medidas de caráter social, preventivo e repressivo. Paralelamente, houve o incentivo para a implantação de políticas públicas para erradicação da violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha não vai resolver o problema da violência doméstica, bastante ligado à cultura da opressão que inferioriza a mulher. Mas é uma importante ferramenta de denúncia e de proteção. (FOLHA OPINIÃO opiniao@folhadelondrina.com.br página 2, segunda-feira, 8 de agosto de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).