Pelo menos 4,8 mil políticos que tentam concorrer às eleições municipais deste ano podem ter os registros de candidatura impugnados devido a Lei da Ficha Limpa. A lei de iniciativa popular, entrou em vigor em 2010 com o objetivo de evitar que as pessoas condenadas pela Justiça disputem cargos públicos.
Ela já foi alvo de polêmica neste início de campanha eleitoral porque na semana passada o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), disse que a norma parece ter sido feita por “bêbados”. A crítica foi feita durante julgamento sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas.
A maioria dos ministros decidiu que a desaprovação por um Tribunal de Contas (TC) não é suficiente para tirar um prefeito da disputa. Pelo entendimento dos ministros, é necessária ainda a rejeição de dois terços da Câmara dos Vereadores.
Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa. A análise foi feita sobre as 467.074 candidatura já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 8 de agosto.
Os 4,8 mil casos neste ano foram identificados após o cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de Tribunais de Justiça, Contas e outros órgãos de controle. Esse cruzamento de dados foi realizado automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal. Agora, cabe aos 3 mil promotores eleitorais verificar se a ocorrência levantada vai barrar o candidato.
Mas o número pode ser maior. A expectativa é que 10 mil recursos questionando registros de candidatos cheguem ao TSE em setembro. Mesmo que não sejam analisados antes do primeiro turno, os candidatos poderão concorrer, mas se considerados fichas-suja serão os votos anulados. O Paraná já contabilizou 461 ocorrências de possíveis fichas-sujas.
Voltando à polêmica frase de Gilmar Mendes, pode ser que a Lei da Ficha Limpa precise de aperfeiçoamento. Mas é preciso reconhecer que essa regra criada por “bêbados” significou um avanço da democracia e contribuiu muito para o aprimoramento do sistema eleitoral. (FOLHA OPINIÃO opinao@folhadelondrina.com.br página 2, segunda-feira, 22 de agosto de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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