MEDIDAS DE AUSTERIDADE

   Começou o governo Michel Temer. Com o anúncio, ontem, das aguardadas medidas econômicas, o presidente interino dá o tom de austeridade que o País aguardava. A medida mais importante nesse sentido foi a proposta de uma emenda à Constituição para limitar os gastos públicos, que poderão aumentar apenas o equivalente à inflação do ano anterior. E o Executivo vem gastando muito do que isso. Mas não será fácil a sua provação, principalmente porque atualmente setores como educação e saúde precisam cumprir uma porcentagem da receita. Passar pelo Congresso será uma grande prova para o peemedebista. No pacote apresentado ontem, Temer também anunciou que pretende acabar com o Fundo Soberano, um tipo de poupança criada pelo governo federal em 2008 para usar em períodos de crise. O fundo recebeu dinheiro do pré-sal e o saldo é de R$ 2 bilhões. Pode parecer pouco, mas tem um valor simbólico. Antes de lançar novos impostos, o governo pretende mostrar à sociedade que vai suar suas “poupanças” para não se endividar mais. É nesse sentido também que a União vai cobrar uma dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 100 bilhões. O primeiro pagamento deve ser de R$ 40 bilhões, seguido de outras duas parcelas de R$ 30 bilhões cada. Revisar obrigações da Petrobras com a pré-sal também é proposta de Temer, liberando a estatal de ser a operadora única e de ter a participação mínima de 30% nos grupos formados para explorar o petróleo no pré-sal. Também anunciou que vai mudar a gestão dos fundos de pensão e das estatais, estabelecendo critérios rígidos para a nomeação de executivos. Não foi desta vez que o presidente em exercício falou de alto ou novos impostos. Ficou de fora, mas a medida não foi descartada. O próprio Temer disse que outras mudanças virão. Faltou também qualquer sinal de reforma da Previdência Social. Talvez, por isso, o mercado tenha reagido com uma certa cautela às propostas. A Bolsa subiu um pouco e o dólar caiu menos que os otimistas esperavam. São medidas importantes para começar, mas não são suficientes para dar um jeito na economia brasileira. E elas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso, quando o presidente em exercício vai saber se a base aliada está realmente unida. ( FOLHA OPINIÃO opiniao@folhadelondrina.com.br página 2, quarta-feira, 25 de maio de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).