Cidadãos, alguns com discursos criativos e sensatos, outros com uma linguagem sem nenhum senso crítico aos moldes tradicionais, formam e politizam, juntos, a destemida rede social – inovadora transformação do poder midiático nas mãos de pessoas de todas as correntes ideológicas. É o fim do monopólio da informação e do discurso, antes manipulados apenas por interesses comerciais, políticos e pertencentes a grandes grupos.
Ressalvado o deficit de argumentos de muitos, estamos diante de uma multidão a pautar a agenda de decisões dos políticos nesse fatídico e atual momento da história política do país. Como nunca antes, a caixa do correio eletrônico, assim como das mensagens em redes sociais são agora um bombardeio de críticas; umas construtivas e outras nada convencionais para a formação de mentes criativas. Ainda assim, viva a liberdade de expressão! Pedra no sapato dos que se achavam capazes de construir opiniões apenas no plano de governo e dos partidos ou das suas próprias convicções.
A agenda de votação e as decisões traduzem-se, antes de tudo, em uma solicitação de grande parcela de eleitores. Temerosos de ver seus nomes transformados em marionetes nas mãos de uma multidão, os políticos votam ou mudam seus votos baseados no peso da crítica popular, que assombra e persegue seus passos. É a rede mundial de computadores derrubando privilégios antes ancorados no “secreto” mundo do poder. Assim, acaba por se transformar numa benéfica plataforma de debates democráticos.
Em que pese os excessos serem prejudiciais a todos, cada vez mais se amplia o debate acerca do rumo dessa avalanche de opiniões. A palavra e as opiniões lançadas na rede são como plumas ao vento – se perdem sem volta. Nos dizeres de Zygmunt Bauman, “as redes são muito úteis”, porém..., “uma armadilha”. No entanto, mesmo com toda a problemática desse terreno minado, é esse o campo dos oprimidos “de falas e opiniões” antes massacrados pelo silêncio que doíam o peito. Através da rede é possível dar voz ao pequeno e até sensibilizar o “intocável”.
Com toda a “invasão” virtual, o Poder legislativo muda de atitude e, nocivamente, edita leis com o fim de “frear” a massa de olhares seus atos e passos. Uma “casa de vidro” – um verdadeiro “reality show” de seus passos e atitudes. Há de se considerar que a rede mundial de computadores traz, muitas vezes, o que se convencionou chamar de crítica de “boteco”, sem papas e nem travas na língua. Excessos devem ser combatidos pela lei, e assim é o direito, porém, jamais se deve abolir a liberdade de expressão.
Se antes, quando da codificação civil e penal, não se vislumbrava a existência futuro dessa “rede”, nos dias atuais, no entanto, a ampliação dos debates e a fiscalização mais rigorosa de crimes hoje tipificados em lei, se fazem presentes. Na mensagem para o 50º dia mundial das comunicações sociais, lucidamente, o papa Francisco deixou consignado que “o ambiente digital é uma praça, um lugar de encontro, onde é possível acariciar ou ferir, realizar uma discussão proveitosa ou um linchamento moral”. Assim, podemos analisar diante desse quadro, que as mudanças trazem novas possibilidades de agir e de se responsabilizar. É preciso consciência e critério para não incorrer em normativas atentas e que atingem o bolso dos mais afoitos.
Todavia, vale o democrático pensamento de que “é melhor ser punido por falar demais do que não falar nada”. Lutemos, antes de tudo, pelo responsável exercício da liberdade de expressão. Em que pese, prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém. ( MARCOS ANTONIO DE ARRUDA, estudante de Direito na Unopar e conciliador nos Juizados Especiais no Fórum de Cornélio Procópio e ROGÉRIO PICCINO BRAGA, doutorando em Direito e professor de Direito Político Eleitoral na Unopar/ Bandeirantes, página 2, ESPAÇO ABERTO, segunda-feira, 23 de maio de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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