A prisão de um conselheiro tutelar de Londrina por suspeita de abuso sexual contra uma adolescente de 16 anos deve ser acompanhada atentamente pela sociedade. É inadmissível que uma pessoa, eleita para compor um órgão que deve trabalhar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, seja presa acusada de violar essa tarefa – ainda mais por um crime sexual. O conselheiro em questão estava em segundo mandato e foi denunciado por uma jovem de 16 anos que procurava ajuda no local. Uma das ações do agressor foi gravada pela adolescente, que entregou as imagens so Ministério Público.
O Conselho Tutelar foi criado pela Lei 8.069/1990 com objetivo de garantir proteção integral de toda criança e adolescente brasileiro, É um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos e deve ser chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada dos direitos desse grupo de população. Também pode se antecipar à denúncia, agir preventivamente na fiscalização de entidades e até mesmo mobilizar a comunidade para cobrar melhor atendimento à criança e ao adolescente.
Esse caso registrado em Londrina deve levar a sociedade a uma outra reflexão: a formação profissional dessas pessoas. A lei determina alguns requisitos para a candidatura. Como idade superior a 21 anos, residência na cidade em que pretende atuar e outros itens definidos pelos próprios municípios. No caso de Londrina é preciso ter no mínimo um ano de experiência acadêmica, profissional ou técnica comprovada nas áreas de criança e adolescente. Esta última questão é fundamental, mas não impediu uma questão como essa.
Por isso, talvez tenha chegado o momento de repensar esse processo. Seria ilegal implantar testes psicológicos que detectem certas características pessoais? De todo modo é fundamental que a sociedade reflita, mais uma vez, a respeito do voto e da sua importância. A participação é importante, assim como a escolha. Se a maioria dos eleitores aptos não comparece, acaba por vencer pessoas atuantes em determinados grupos e o risco de ser eleito uma pessoa sem a capacitação adequada é bem maior. ( FOLHA OPINIÃO, página 2, quinta-feira, 28 de abril de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
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