REFORMA DA PREVIDÊNCIA

   O agravamento da crise econômica e os sucessivos déficits pela Previdência Social levaram o governo a anunciar que estuda mudanças nas regras de aposentadorias para os trabalhadores brasileiros, entre elas a definição de uma idade mínima e mais elevada. Trata-se de uma tentativa de equilibrar as contas públicas, assunto importante que merece debate, mas fundamental esclarecer que não resolverá o problema na Previdência no curto prazo. 

   A matéria depende de aprovação do Congresso Nacional e com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em curso, dificilmente será discutida neste primeiro semestre. Além disso, um debate dessa magnitude certamente retirará apoio da base aliada da presidente. No entanto, é fundamental que a população se informe da proposta.

   Embora as mudanças propostas sejam sensíveis e negativas aos trabalhadores em um primeiro momento, é praticamente consenso entre especialistas que as regras precisam ser alteradas. Com a elevação da expectativa de vida dos brasileiros, hoje os aposentados vivem tanto ou mais tempo do que trabalharam. Sobrecarrega o sistema previdenciário? Certamente que sim, mas essa não é a única regra que precisa ser discutida e alterada. 

   Na verdade, é preciso uma discussão ampla e transparente sobre praticamente todos os itens. Um deles é o caso das pensões por morte, uma vez que a despesa média é muito mais elevada no Brasil do que em países em desenvolvimento. Os benefícios pagos são integrais, fixos e desvinculados da idade ou da condição social do pensionista. Parece claro a todos que a Previdência não pode cotinuar a a arcar com custos como esse.

Outro ponto é a concessão de benefícios para trabalhadores rurais. Esse grupo segue regras diferentes dos trabalhadores urbanos. Uma vez que a prática não requer contribuição e comprovação de tempo de trabalho. É certo que os trabalhadores rurais começam a trabalhar mais cedo que o restante da população, mas é preciso instituir mudanças. 

   Todos concordam que o assunto é espinhoso e desgastante a qualquer governante. No entanto, é preciso que a sociedade tenha maturidade para discutir e avançar em alguns pontos. ( FOLHA OPINIÃO opiniao@folhadelondrina.com.br, página 2, domingo 24 de janeiro de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).