A Operação Lava Jato levou para a
cadeia dezenas de pessoas, entre elas alguns dos homens mais ricos do Brasil e ex - políticos de peso. Por que, então, a
prisão do senador Delcídio Amaral (PT/MS) causou tanto impacto? A resposta a essa pergunta tem duas análises. Em
primeiro lugar, o ineditismo da prisão de um senador no exercício de seu
mandato. O líder do governo do PT no Senado foi detido preventivamente na manhã
de quarta-feira sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Lava
Jato, a megaoperação que apura um esquema bilionário no desvio de dinheiro da
Petrobras.
É raro a prisão de um parlamentar porque a Constituição Federal coloca uma série de regras que dão proteção extra aos congressistas. O objetivo dessas normas é preservar a autonomia do político durante o exercício do mandato para o qual foi efeito. O artigo 53 da Constituição garante que um parlamentar só pode ser preso se for pego em flagrante cometendo crime inafiançável. O mesmo artigo diz que a prisão deverá ser submetida ao plenário do Senado ou Câmara. Além do artigo 53, o foro privilegiado também tem o objetivo de preservar os políticos com mandato, pois prevê que só o Supremo Federal (STF) autorize a investigação. Proteção ou privilégio, o fato é que não impediu a prisão inédita. Lembrando que há outros políticos sendo investigados pela Lava Jato.
O segundo ponto a ser analisado é o motivo que levou Delcidio para a carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasilia. As acusações são muito sérias a ponto de constranger o Senado. Ao lado do banqueiro André Esteves, também detido anteontem, o senador é supeito de tentar fraudar o STF e o processo da Lava Jato, além de planejar a fuga de um preso (Nestor Cerveró). Tudo para que o ex-diretor da estatal não fechasse acordo de delação premiada.
A gravação de uma conversa entre Bernardo Cerveró, filho do ex – diretor da Petrobras, Delcídio e Esteves causou tamanho constrangimento ao Senado que os parlamentares abriram mão do corporativismo para tentar salvar a imagem da Casa e deles próprios. A maioria votou por manter Delcídio preso. Pesou a opinião pública e pesou a crise que poderia ser deflagrada entre os dois poderes, Senado e STF.
Outro ponto preocupante, o episódio de Delcídio mostra que quase dois anos após o início da Lava Jato, a chamada “máfia do petróleo” continua agindo e não mede esforço para corromper quem tenta atrapalhar o plano de acobertar o desvio de recursos da Petrobras. ( FOLHA OPINIÃO opinião@folhadelondrina.com.br, página 2, sexta-feira, 27 de novembro de 2015, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
É raro a prisão de um parlamentar porque a Constituição Federal coloca uma série de regras que dão proteção extra aos congressistas. O objetivo dessas normas é preservar a autonomia do político durante o exercício do mandato para o qual foi efeito. O artigo 53 da Constituição garante que um parlamentar só pode ser preso se for pego em flagrante cometendo crime inafiançável. O mesmo artigo diz que a prisão deverá ser submetida ao plenário do Senado ou Câmara. Além do artigo 53, o foro privilegiado também tem o objetivo de preservar os políticos com mandato, pois prevê que só o Supremo Federal (STF) autorize a investigação. Proteção ou privilégio, o fato é que não impediu a prisão inédita. Lembrando que há outros políticos sendo investigados pela Lava Jato.
O segundo ponto a ser analisado é o motivo que levou Delcidio para a carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasilia. As acusações são muito sérias a ponto de constranger o Senado. Ao lado do banqueiro André Esteves, também detido anteontem, o senador é supeito de tentar fraudar o STF e o processo da Lava Jato, além de planejar a fuga de um preso (Nestor Cerveró). Tudo para que o ex-diretor da estatal não fechasse acordo de delação premiada.
A gravação de uma conversa entre Bernardo Cerveró, filho do ex – diretor da Petrobras, Delcídio e Esteves causou tamanho constrangimento ao Senado que os parlamentares abriram mão do corporativismo para tentar salvar a imagem da Casa e deles próprios. A maioria votou por manter Delcídio preso. Pesou a opinião pública e pesou a crise que poderia ser deflagrada entre os dois poderes, Senado e STF.
Outro ponto preocupante, o episódio de Delcídio mostra que quase dois anos após o início da Lava Jato, a chamada “máfia do petróleo” continua agindo e não mede esforço para corromper quem tenta atrapalhar o plano de acobertar o desvio de recursos da Petrobras. ( FOLHA OPINIÃO opinião@folhadelondrina.com.br, página 2, sexta-feira, 27 de novembro de 2015, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário