MUDANÇA INDESEJÁVEL

 

   A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) iniciou esta semana uma mobilização contra a proposta do governo federal de unificar o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição pra Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para criar uma nova contribuição social. A proposta não foi apresentada, porque ainda está em estudo. Naturalmente, a princípio, a unificação até parece inofensiva, pois passa a ideia de uma simplificação. Mas os rumores dessa junção causam insegurança no meio empresarial. Preocupação que se justifica, pois o PIS e Cofins são contribuições federais que incidem fortemente sobre o faturamento das empresas e deve implicar em aumento da carga tributária. As duas contribuições são de caráter social. O PIS financia o Capital do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Cofins financia a seguridade social – saúde, assistência social e previdência social). 

   Os setores mais atingidos são serviços e pequenos negócios e pequenos negócios. Na sequência, os mais prejudicados com a mudança seriam a construção civil, transporte e telecomunicações. Pelos cálculos da Fecomércio, a unificação do PIS e do Cofins acarretaria um aumento médio do custo das empresas com esses tributos em 104%. Se os empresários terão prejuízo, para o governo federal a unificação seria um bom negócio porque conseguiria elevar a arrecadação anual em R$ 35 bilhões. A proposta da Fecomércio é manter a atual cobrança de PIS/Cofins. De uma maneira geral, os empresários concordam e anseiam por uma reforma tributária, mas desde que as reformulações não signifiquem aumento na carga tributária. 

   Essa movimentação das entidades que representam o empresariado é nacional e deixa claro que a simples suspeita de que haverá aumento no valor de impostos é suficiente para criar um clima de animosidade. A classe produtiva e o cidadão comum não suportam mais qualquer aumento de imposto. Ilude-se quem pensa que o cidadão comum não seria afetado. Se a mudança se consolidar, o reajuste vai chegar ao consumidor final e a Fecomércio prevê que o aumento fique em 5% em praticamente todos os produtos produzidos no País. No fim das contas, a medida que está em estudo pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff vai aumentar a inflação, o endividamento das empresas e provocar demissões.( FOLHA OPINIÃO opinião@folhadelondrina.com.br página 2, quinta-feira, 26 de novembro de 2015, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).