NÃO SE OUVIR 'PANELAÇO'

A população que lotou as ruas nos últimos protestos se posicionando contra a corrupção e até levando faixas e cartazes em apoio à Lava Jato parece não der se dado conta das implicações do fatiamento da operação. Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a três, retirar da competência do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o inquérito referente a 18ª fase da operação, batizada de “Pixulexo2”. Nessa etapa estão sendo apurados possíveis crimes de corrupção e levagem de dinheiro envolvendo a empresa Consist Software, que maninham ligações com o Ministério do Planejamento. 

 O STF entendeu que não há ligação direta de um suposto esquema no Ministério do Planejamento com a corrupção da Petrobras, mandando as descobertas referentes ao Pixuleco 2 para a Justiça de São Paulo. Tudo indica que, pelo entendimento do Supremo , cabe a Sérgio Moro os julgamentos relacionados com o caso de corrupção dentro da Petrobras. No caso da Consist, a Suprema Corte segue pela regra geral de que o processo tramita no local onde o crime foi cometido. 

 Advogados de Réus e o Palácio do Planalto comemoraram a decisão do STF por um motivo: a fragmentação tende a esvaziar e a enfraquecer as investigações. Oficialmente, poucas autoridades da Polícia Federal e da Justiça Federal comentaram a decisão. Mas a decepção é evidente. O delegado da PF Marcio Adriano Anselmo disse que a decisão é triste porque quebra a estrutura já existente na corporação e quem assumir agora, em São Paulo, provavelmente não vai ter a noção de todo. Há informações de que a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República que atua na Lava jato pensa até em produzir um “manual” para ajudar procuradores que eventualmente venham a assumir alguma parte da investigação. 

 Há preocupações com outros desmembramentos. A partir das investigações de corrupção na Petrobras, a Lava Jato encontrou, por exemplo, indícios de fraudes em contratos com a Caixa Econômica Federal, Ministério da Saúde e Eletronuclear. Mesmo havendo uma explicação técnica nessa fragmentação, a lógica parece ser outra. Não seria muito mais produtivo e eficiente que as investigações continuassem com os procuradores que já acompanham o caso tanto em Curitiba quanto em Brasília? 

 Compreender a Lava Jato apenas como uma operação que apura pagamento de propina por parte de empreiteiros a executivos da Petrobras, beneficiando também um grupo determinado de políticos, é um erro. Apesar de não ter havido panelaço, a decisão do STF é totalmente impopular e aponta como um indicativo de benefício à impunidade. ( FOLHA OPINIÃO opinião@folhadelondrina.com.br, página 2, sábado, 26 de setembro de 2015, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).