Redução da maioridade penal não é seleção de calouros, exige outro
entendimento.
Esta semana, presenciamos em
24 horas a rejeição e a aprovação da redução da maioridade penal. Os que
respiraram aliviados pela rejeição na quarta-feira, amanheceram na quinta
engasgados com a aprovação de uma medida que vai levar o tráfico e o crime organizado
a atraírem pessoas cada vez mais jovens.
Se você é um dos que comemoram a redução da maioridade penal pensando nos crimes cometidos por menores de 18 anos, lamento. Dados da Unicef e e Ministério da Justiça apontam que só 1% dos crimes praticados no Brasil é praticado por menores. Há quem afirme que a pesquisa é um mito, mas não pesquisaram também o suficiente para contradizê-la. Na falta de correção à altura do erro de enviar moleques para a cadeia – para serem comandados por criminosos adultos - fico com os índices divulgados pela maior parte da imprensa: cerca de 1% dos menores comete crimes e, na contrapartida, 36% deles são assassinados. Geralmente os de classe mais pobres.
Você que comemorou a redução da maioridade penal, precisa estender seu olhar ao panorama complexo dessa questão. Não há índices comprovados de redução de violência em países que diminuíram a idade penal e sua aplicação no Brasil me parece a desconstrução do nosso recurso humano mais precioso: a juventude, que deveria ser amparada e não colocadas em celas com feras mais violentas. Ninguém aprende nada num sistema prisional que mantém pessoas em situação sedentária, aguardando prazos de julgamento que nunca chegam, convivendo num sistema responsável por 70% de reincidência.
AS superlotação das prisões no Brasil é um fato: quase 700 mil prisioneiros estão atrás das grades em regimes que, de vem em quando, eclodem em rebelião com vinganças hediondas que chegam à decapitação de reféns. Vocês devem se lembrar desse sistema “educativo” quando aplaudem leis que enviam jovens para a cadeia mais cedo. Assistir a menos filmes policiais e ler mais autores humanistas pode ajudar. Deixar de assistir aos programas do Datena e admirar o jornalismo classe B de Raquel Sherazade também é boa medida contra o envenenamento das suas emoções. Aplaudir a prisão precoce, sem se aprofundar no problema, é típico de sociedades acostumadas a auditórios. Não estamos decidindo quem será selecionado num programa de calouros, estamos decidindo os rumos da juventude brasileira, tão vítima da violência quanto qualquer um de nós. Só há uma solução para transformar o cenário social do país: a Educação, justamente a área que tem verbas reduzidas enquanto deputados mal intencionados planejam construir presídios especiais para a juventude. Querem trocar escolas por celas. Vivemos no Brasil a infância decrépita da justiça social, erro tão velho e grosseiros quanto estes personagens do Congresso travestidos de justiceiros. Desconfiem, seu discurso é o mofo da política, o dejeto da demagogia. Eles não estão só reduzindo a maioridade penal, estão atrasando o Brasil. ( celiamusilli@terra.com.br página 4 FOLHA 2, espaço CÉLIA MUSILLI, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA, domingo, 5 de julho de 2015).
Se você é um dos que comemoram a redução da maioridade penal pensando nos crimes cometidos por menores de 18 anos, lamento. Dados da Unicef e e Ministério da Justiça apontam que só 1% dos crimes praticados no Brasil é praticado por menores. Há quem afirme que a pesquisa é um mito, mas não pesquisaram também o suficiente para contradizê-la. Na falta de correção à altura do erro de enviar moleques para a cadeia – para serem comandados por criminosos adultos - fico com os índices divulgados pela maior parte da imprensa: cerca de 1% dos menores comete crimes e, na contrapartida, 36% deles são assassinados. Geralmente os de classe mais pobres.
Você que comemorou a redução da maioridade penal, precisa estender seu olhar ao panorama complexo dessa questão. Não há índices comprovados de redução de violência em países que diminuíram a idade penal e sua aplicação no Brasil me parece a desconstrução do nosso recurso humano mais precioso: a juventude, que deveria ser amparada e não colocadas em celas com feras mais violentas. Ninguém aprende nada num sistema prisional que mantém pessoas em situação sedentária, aguardando prazos de julgamento que nunca chegam, convivendo num sistema responsável por 70% de reincidência.
AS superlotação das prisões no Brasil é um fato: quase 700 mil prisioneiros estão atrás das grades em regimes que, de vem em quando, eclodem em rebelião com vinganças hediondas que chegam à decapitação de reféns. Vocês devem se lembrar desse sistema “educativo” quando aplaudem leis que enviam jovens para a cadeia mais cedo. Assistir a menos filmes policiais e ler mais autores humanistas pode ajudar. Deixar de assistir aos programas do Datena e admirar o jornalismo classe B de Raquel Sherazade também é boa medida contra o envenenamento das suas emoções. Aplaudir a prisão precoce, sem se aprofundar no problema, é típico de sociedades acostumadas a auditórios. Não estamos decidindo quem será selecionado num programa de calouros, estamos decidindo os rumos da juventude brasileira, tão vítima da violência quanto qualquer um de nós. Só há uma solução para transformar o cenário social do país: a Educação, justamente a área que tem verbas reduzidas enquanto deputados mal intencionados planejam construir presídios especiais para a juventude. Querem trocar escolas por celas. Vivemos no Brasil a infância decrépita da justiça social, erro tão velho e grosseiros quanto estes personagens do Congresso travestidos de justiceiros. Desconfiem, seu discurso é o mofo da política, o dejeto da demagogia. Eles não estão só reduzindo a maioridade penal, estão atrasando o Brasil. ( celiamusilli@terra.com.br página 4 FOLHA 2, espaço CÉLIA MUSILLI, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA, domingo, 5 de julho de 2015).
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