RESOLUÇÃO 175 BRASIL REALIZOU 3,7 MIL CASAMENTOS HOMOSSEXUAIS

Nos últimos dois anos, o Brasil registrou a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo . Na quinta-feira, 14, A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede os cartório brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas  em casamento civil, completou dois anos. A medida foi aprovada em 14 de maio de 2013 e entrou em vigor dois dias depois, em 16 de maio.  “ A sociedade brasileira requisitava essa equiparação entre casais  homossexuais e heterossexuais, direito reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, mas as resistências ainda eram muitas, sobretudo para celebração de  casamento entre pessoas do mesmo sexo perante cartórios de todo o Brasil”, disse o conselheiro Rubens Curado. A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite os mesmos direitos do casamento, estabelecidos pelo Código Civil, com o inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia, direito sucessório e divisão dos bens adquiridos. FONTE;  Estadão Conteúdo, página 13, publicação do JORNAL DE LONDRINA, 17 de maio de 2015).