Um país que está acabando de atravessar uma das piores crises econômica de sua história não para de se surpreender negativamente quando o assunto é concessão de benesses para o alto funcionalismo público. O auxílio-moradia para o judiciário, classe que ganha muito acima da média do trabalhador brasileiro, é um dos benefícios mais polêmicos, principalmente depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux concedeu, há três anos, uma liminar liberando essa “pequena” ajuda de quase R$ 5 mil a todos os magistrados brasileiros. Dias atrás, o tema ganhou um ingrediente amargo, difícil para a sociedade engolir. Trata-se de um levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostrando que a cúpula do judiciário recebe o auxílio-moradia mesmo com imóveis próprios no Distrito Federal. A pesquisa revelou que 26 ministros de tribunais superiores, donos de um dos mais altos salários da República – R$32 mil – têm o contracheque vitaminado em mais R$4.378 como ajuda para morar. Um privilégio que já tirou dos cofres públicos R$5 bilhões desde que Fux concedeu a liminar. Lembrando que o déficit habitacional no Brasil é estimado em mais de 6 milhões de unidades, não há como negar que há direitos e direitos. Os juízes têm na liminar do STF a legalidade do benefício. Mas, é ético? E como ficam questões como a moralidade administrativa e a responsabilidade fiscal? A maioria dos trabalhadores, mesmo no funcionalismo público, precisa pagar pela moradia com o próprio salário. É correta essa diferenciação de tratamento entre magistrados e operários que tiram do salário mínimo o pagamento do aluguel ou da prestação da casa? O privilégio não combina com o discurso de ética e transparência adotado por representantes do judiciário nesses tempos de Lava Jato, principalmente quando falamos de autoconcessão de gordos benefícios. A contradição chama atenção no histórico do juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que entrou na justiça para receber o benefício, apesar da mulher dele, também juíza, já ser favorecida. O complemento duplo de renda no orçamento do casal causou revolta nas redes sociais depois que a família Bretas abriu a moradia, com bela vista para o Pão de Açúcar, para ilustrar matéria de decoração em uma revista de moda. Diante de toda essa polêmica, é urgente que o STF coloque a permanência do auxílio moradia em pauta no mês de março, como está previsto, e leve em consideração que não se trata apenas de um benefício, mas de um privilégio que virou complemento salarial. (FONTE: página 2, FOLHA OPINIÃO, opinião@folhadelondrina.com , 3 e 4 de fevereiro de 2018, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário