A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

   Apesar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendar, a partir de 2007, que todos os Tribunais de Justiça do País criem juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, a orientação não é seguida por grande parte dos municípios brasileiros. A consequência disso é o atraso no julgamento dos processos, dificultando assim a aplicação da Lei Maria da Penha. O Radar das Varas Especializadas em Violência Doméstica no Brasil, elaborado pelo CNJ em 2016, mostra que na maioria dos Estados brasileiros as varas especializadas estão instaladas nas capitais. São 57 varas em capitais e 57 no interior. No Paraná, apenas Curitiba mantém uma vara exclusiva para tratar dos crimes de violência doméstica e familiar, mesma situação do Acre, Rondônia, Roraima e Sergipe, que contam apenas com um juizado especializado em cada uma das capitais, conforme mostrou o Radar. Ainda segundo o estudo, o Paraná ficou atrás de estados bem menores em área territorial, como Alagoas e Paraíba. Em Londrina, apesar do número crescente de ações penais referentes a crimes cometidos contra a mulher, a Vara Maria da Penha acumula processos relativos a crianças e adolescentes e também a idosos. O mesmo acontece nas maiores cidades paranaenses, como Maringá (Noroeste), Ponta Grossa (Campos Gerais), Cascavel e Foz do Iguaçu (Oeste). Os números de atendimentos justificam que a Vara Maria da Penha fique exclusivamente cuidando dos casos de violência doméstica. O setor recebe em Londrina entre 30 a 50 denúncias por semana. Infelizmente, a demanda gerada pelos caos de violência doméstica é muito maior do que a Justiça tem capacidade de receber. Por isso, a importância dessas varas exclusivas em quantidade mínima para que as atividades tenham condição de retomarem a vida com paz e segurança. (OPINIÃO, página 2, quarta-feira, 24 de maio de 2017, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).