A EXTINÇÃO DOS MICROMUNICÍPIOS

   Ao propor extinção, incorporação ou fusão dos municípios paranaenses com menos de 5 mil habitantes, e eles são vários, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná toca num assunto espinhoso, conforme reportagem que a FOLHA publica nesta edição. Mas que não pode ser ignorado. Em seu Estado de Viabilidade Municipal, os técnicos do órgão argumentam que a população seria muito melhor atendida pelos serviços públicos básicos se habitasse municípios com uma base econômica mais diversificada e fontes sólidas de receita própria. O EVM aponta que muitos dos municípios que atualmente têm nas transferências federais a maior parte de suas receitas, por não terem condições econômicas próprias de se sustentar, foram criados ao longo da década de 1990. Mais precisamente , 76 novos municípios surgiram no Estado à base de decretos e articulações políticas entre os anos de 1991 e 2000. Para o TC, essa viabilidade financeira dos micromunicípios, que na prática virou uma dependência quase que total da União, não existe mais, pois a realidade atual é de enxugamento de despesas e redução da maquina, para a aplicação dos recursos em áreas imprescindíveis ao cidadão, como saúde, educação e segurança. O relatório do Tribunal de Contas constata ainda que municípios com a população inferior 5 mil habitantes podem não apresentar condições de receber significantes responsabilidades publicas. E conclui que as cidades paranaenses na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes são as que apresentam os mel hores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida da sua população. O EVM mostra que dos 41 municípios que constituem os 10% de menor população do Estado, todos com menos de 3.500 habitantes, 15 possuem índice de desenvolvimento humano abaixo de 0,700 (quanto mais próximo de 1, melhor o índice. A Associação dos Municípios do Paraná refuta a proposta levantada pelo TCE por entender que não há como as cidades maiores absorverem a estrutura das menores e que os micromunicípios é que conseguem é que conseguem atender a demanda da população de forma mais eficiente. Com certeza, haverá resistência dos mais de 90 pequenos municípios que poderão ser extintos ou reincorporados às suas antigas cidades-mães. Em tempo de recessão na economia, estados à beira da falência, déficit público gigantesco, toda discussão que envolva responsabilidade fiscal deve ser abraçada de forma a gerar se não ação, ao menos reflexão. Ou o “cortar na própria carne” não passará de retórica populista. (OPINIÃO, página 2, 14 e 15 de janeiro de 2017, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).