OS BENEFÍCIOS E OS RISCOS DOS PREÇOS DIFERENCIADOS

   Como parte do pacote de medidas para reaquecer a economia nacional, o governo federal autorizou uma prática já comum no comércio de pequeno porte. Uma medida provisória – a de número 764 – publicada nesta terça-feira (27)  no Diário Oficial da União permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao publico em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado (cartão, cheque ou dinheiro). Agora, por exemplo, os estabelecimentos poderão oferecer descontos para quem paga à vista em dinheiro ou valor distinto no caso de parcelamento via cartão de crédito. Parte dessas medidas microeconômicas foi anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB), em meados de dezembro com o objetivo de aliviar o bolso do brasileiro, principalmente de quem está endividado. As mudanças anunciadas ainda têm como objetivo reduzir a burocracia e atenuar os custos das empresas. O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, lembrou uma das expectativas do governo é a redução dos custos de crédito ao consumidor. A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) se posicionou favorável à medida provisória. O vice-presidente da entidade, Fernando Moraes, avaliou que na situação atual da economia, a medida pode auxiliar na movimentação do setor. Ele explicou que hoje o comércio precisa cobrar juros quando a compra é parcelada, pois considera que há uma inadimplência muito grande. Por outro lado, a MP não foi bem recebida por entidades de defesa do consumidor. É o caso da Proteste, que considera abusiva a diferenciação de preços em função da forma de pagamento. Para a associação, as pessoas já pagam anuidade do cartão de crédito e tem custos com outras tarifas, pagando juros, por exemplo, quanto entra no rotativo. Uma preocupação da entidade é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão no preço anunciado dos produtos. Assim, ao dar desconto a vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal. Nesse momento de recessão, as propostas que venham ajudar o consumidor e a retomada da economia são bem recebidas. Mas para que elas realmente signifiquem avanço é preciso que o comprador fique atento às cobranças abusivas e denuncie as práticas irregulares. ( OPINIÃO, página 2, quarta-feira, 28 de dezembro de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).