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sexta-feira, 15 de abril de 2016

IMPEACHMENT, O PRIMEIRO PASSO


   A votação no plenário das duas casas do Congresso Nacional se aproxima e a entidade máxima do setor produtivo da cidade tem o dever de demonstrar o mais claramente possível sua posição. Entendemos que o afastamento da presidente da República é o primeiro passo para um longo processo de amadurecimento da nossa democracia. Sem condições morais, administrativas e políticas para exercer mais o maior cargo, espera-se de Dilma Rousseff uma decisão republicana, um ato de amor à Pátria, uma assinatura que redimiria sua biografia. A renúncia desencadearia o necessário processo de enfrentamento do colapso político iniciado com o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato. 
   O gesto de grandeza, descartado pela governante petista reiterada vezes , seria ainda a única forma de desemperrar a atividade econômica e afastar o risco de confrontos violentos tomarem conta da agenda política. Por certo, um novo horizonte político teria um impacto positivo nas expectativas do mercado, castigado pela pior situação da história. É lamentável que a presidente Dilma tenha ignorado o cerco da opinião pública – a última pesquisa CNI/Ibope aponta que 80% dos brasileiros não confiam na presidente e 82% desaprova a forma como ela governa – e não tenha tido a humildade de tentar satisfazê-la, como preconiza os mais elementares ideais democráticos. Quando um governante ocupa o cargo com a única e frágil pilastra eleitoral como sustentação, passa a se comportar como um servidor de si mesmo. Não é de se surpreender que a partir desta distorção, a ordem institucional funcione para os governistas apenas como um obstáculo e não um bem inalienável do estado de direito. Afinal, o que se tornou o PT? O que foi feito da agremiação que mais pediu a instauração de processos de impeachment desde a redemocratização, sempre se colocando como um mocinho no combate aos vilões da administração pública? O PT de hoje comanda um governo sob a égide da corrupção, como fim e como método; ou para conseguir aliados, ou para enriquecer seus líderes, ou para financiar companhas milionárias e difamatórias, quando não para praticar tudo isso ao mesmo tempo. O grande símbolo dessa decepção colossal é o ex-presidente Lula, antes um líder respeitado, hoje um homem acuado pelas suspeitas, especialista em semear a discórdia e o enfrentamento, estrategista inescrupuloso que age para enfraquecer as instituições com o intuito de dominá-las.
   Devemos dizer que os trabalhadores mereciam mais respeito. Denominar este partido com o mesmo nome daqueles que se esforçam honestamente, de sol a sol, é o embuste original que permeia toda a nação de uma administração sem rumo. Portanto, não há outra saída. O Congresso tem a obrigação de atender ao clamor popular, ignorando as manobras ardilosas engendradas no palácio. Não falta argumento legal para a deposição: a fraude fiscal conhecida como “pedalada” infringe claramente o inciso VI da Constituição Federal, que caracteriza como crime de responsabilidade o ato de atentar contra a lei orçamentária.
  Caso as duas casas parlamentares decidam abrir o processo, o respeito ao rito constitucional protege a ascensão de Michel Temer, eleito legitimamente como vice-presidente, inclusive para assumir o posto caso em caso de afastamento definitivo. Em situação análoga, após o afastamento do presidente Fernando Collor, Itamar Franco deu exemplo de como conduzir a transição até que o novo eleito se instale com certo conforto. Avaliamos que é uma experiência que pode ser repetida em 2016. O que se espera é a formação de uma ampla coalizão, que fortaleça as instituições e que não interfira no trabalho da força-tarefa que compõe a Lava Jato. Que a depuração continue em todos os flancos e que todos os envolvidos sejam punidos política e penalmente. 
   Os 77,6% dos londrinenses que votaram em 2014 na oposição aceitaram a vontade dos compatriotas, que preferiram a continuidade. Mas hoje, sem rancores, somados aos milhões arrependidos de Norte a Sul, desfrutamos da autoridade de ser maioria para pedir com convicção: impeachment já! Não, não vai ter golpe. Se tudo der certo para os brasileiros, domingo vai ter justiça. ( VALTER LUIZ ORSI, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), página 2, ESPAÇO ABERTO, sexta-feira. 15 de abril de 2016, publicação do jornal FOLHA DE LONDRINA).

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